Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2002.01.001829-0

Número do Feito:: 2002.01.001829-0
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:: 17/06/2002 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 10ª CJM.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 10/05/2002, QUE DECRETOU A SUSPENSÃO POR 90 DIAS DO PROCESSO Nº 12/01-4, EM QUE FIGURAM COMO ACUSADOS OS CIVIS OSVALDINA FERREIRA BRUNO E SIDNEY FERREIRA SOARES DE LIMA. ADVOGADO: DR. CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL PREJUDICADA POR PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS RESPECTIVOS AUTOS.
Envolvido:: OSVALDINA FERREIRA BRUNO; SIDNEY FERREIRA SOARES DE LIMA
Advogado:: CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ

OSVALDINA FERREIRA BRUNO

SIDNEY FERREIRA SOARES DE LIMA; Ação Penal Nº 00012/01-4- AUDITORIA DA 10a CJM

2002.01.001830-4

Número do Feito:: 2002.01.001830-4
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:: 17/06/2002 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXM.º SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA EXM.ª SR.ª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 24/05/2002, QUE DETERMINOU, COM FULCRO NO ART. 397 DO CPPM, O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 24/02, NO QUAL FIGURA COMO INDICIADO O 3º SGT R/R MAR IVAN SAMPAIO DE ARAÚJO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LETRA "B" DO ART 498 DO CPPM, SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ACOLHIAM A PRELIMINAR. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO DE ARQUIVAMENTO DO IPM N° 24/02, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, "EX VI" DO ART 397, §1º DO CPPM. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH INDEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO DE ARQUIVAMENTO DO IPM.
Envolvido:: IVAN SAMPAIO DE ARAÚJO; Procedimento Investigatório Nº 000024/02- 1a AUD 1a CJM

2002.01.001828-2

Número do Feito:: 2002.01.001828-2
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:: 17/06/2002 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 28/05/2002, QUE, COM FUNDAMENTO NO ART. 28, INCISO V, DA LEI Nº 8.457/92, SUBMETEU À APRECIAÇÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DAQUELA AUDITORIA O ADITAMENTO À DENÚNCIA OFERECIDA PELO REQUERENTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 07/02-7, DENUNCIANDO A CIVIL SÔNIA MARIA VAIS VARGAS COMO INCURSA NO ART. 251, C/C ART. 55, TUDO DO CPM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O ADITAMENTO À DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA A CIVIL SÔNIA MARIA VAIS VARGAS SEJA APRECIADO, SINGULARMENTE, PELO JUIZ-AUDITOR, À LUZ DO ART 77 DO CPPM. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E HENRIQUE MARINI E SOUZA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.; Ação Penal Nº 00007/02-7- 1a AUD 3a CJM

0000036-36.2002.7.01.0201

Número do Feito:: 0000036-36.2002.7.01.0201
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:: 11/06/2002 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 18/04/2002, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 36/02, DO QUAL FOI ENCARREGADO O CEL EX JOSÉ ROBERTO ROUSSELET DE ALENCAR.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONSIDERANDO-A INTEMPESTIVA, COM FULCRO NO ART 79, §1º DO RISTM, REJEITOU A ARGÜIÇÃO DE PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LETRA "B" DO ART 498 DO CPPM, SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH; VENCIDOS OS MINISTROS JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA (RELATOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, DOMINGOS ALFREDO SILVA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, CONFIRMANDO A DECISÃO DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM N° 36/02.
Envolvido:: ALESSANDRO CARLOS DAS CHAGAS ALMEIDA; GERSON SILVA; Procedimento Investigatório Nº 0000036-36.2002.7.01.0201 (000036/02) - 2a AUD 1a CJM

0000003-46.2002.7.01.0201

Número do Feito:: 0000003-46.2002.7.01.0201
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Data de Autuação:: 10/06/2002 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 10/05/2002, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO APF Nº 18/02, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O 1º TEN EX RICARDO DA MOTA MARQUES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ACOLHIA A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LETRA "B" DO ART 498 DO CPPM. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: RICARDO DA MOTA MARQUES; Procedimento Investigatório Nº 0000003-46.2002.7.01.0201 (000018/02) - 2a AUD 1a CJM

2002.01.001825-8

Número do Feito:: 2002.01.001825-8
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 03/06/2002 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): SÉRGIO RONALDO GARCEZ CORRÊA, 2º SGT MAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 07/05/2002, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 14/01-2, QUE INDEFERIU A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO OPOSTA PELO REQUERENTE. ADVOGADO: DR. JOSINALDO DE ALBUQUERQUE LEAL.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU A PRELIMINAR ARGÜIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E NÃO CONHECEU DA CORREIÇÃO PARCIAL REQUERIDA.
Envolvido:: SÉRGIO RONALDO GARCEZ CORRÊA
Advogado:: JOSINALDO DE ALBUQUERQUE LEAL

SÉRGIO RONALDO GARCEZ CORRÊA; Ação Penal Nº 00014/01-2- AUDITORIA DA 12a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000021/01- AUDITORIA DA 12a CJM