CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2002.01.001812-6 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2002.01.001812-6
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
- Data de Autuação:
- 04/02/2002 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): ROBSON RODRIGUES DE CARVALHO, CIVIL.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXM.º SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 07/12/2001, QUE NÃO RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFESA DO REQUERENTE CONTRA A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DAQUELE JUÍZO, DE 14/11/2001.
ADVOGADO: DR. JÚLIO ANTÔNIO DE JORGE LOPES.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NÃO CONHECEU DA CORREIÇÃO PARCIAL POR INADEQUAÇÃO À ESPÉCIE. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA CONHECIAM DA CORREIÇÃO PARCIAL. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- ROBSON RODRIGUES DE CARVALHO
Representantes
- Advogado:
-
JÚLIO ANTÔNIO DE JORGE LOPES
ROBSON RODRIGUES DE CARVALHO
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