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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Fevereiro/2002

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2002.01.001812-6 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.001812-6
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Data de Autuação:
04/02/2002 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): ROBSON RODRIGUES DE CARVALHO, CIVIL.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXM.º SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 07/12/2001, QUE NÃO RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFESA DO REQUERENTE CONTRA A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DAQUELE JUÍZO, DE 14/11/2001. ADVOGADO: DR. JÚLIO ANTÔNIO DE JORGE LOPES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NÃO CONHECEU DA CORREIÇÃO PARCIAL POR INADEQUAÇÃO À ESPÉCIE. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA CONHECIAM DA CORREIÇÃO PARCIAL. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
ROBSON RODRIGUES DE CARVALHO
Representantes
Advogado:
JÚLIO ANTÔNIO DE JORGE LOPES
ROBSON RODRIGUES DE CARVALHO
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