CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2001.01.001809-6 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2001.01.001809-6
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- DOMINGOS ALFREDO SILVA
- Relator(a) do Acordão:
- JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
- Data de Autuação:
- 10/12/2001 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXM.º SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DA EXM.ª SR.ª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 12/09/2001, QUE DETERMINOU, COM FUNDAMENTO NO ART. 397 DO CPPM, O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 51/01, NO QUAL FIGURAM COMO INDICIADOS OS SDS EX ANTONIO LEAL CAMPOS, LUIZ SILVA DE FREITAS, JESUS DE NAZARENO DA SILVA SOBRAL, JOSÉ DA SILVA ROCHA E OS EX-SDS EX EDNILTON DOS SANTOS PACHECO E FRANCISCO RICARDO FRANCELINO PEDRO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, SÉRGIO XAVIER FEROLLA, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E MARCUS HERNDL ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA ALÍNEA "B" DO ART 498 DO CPPM. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA. O MINISTRO DOMINGOS ALFREDO SILVA (RELATOR) DEFERIA A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DO IPM Nº 51/01 DA AUDITORIA DA 12ª CJM E A SUA REMESSA PARA A JUSTIÇA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA. O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
- Envolvido:
- ANTONIO LEAL CAMPOS

- EDNILTON DOS SANTOS PACHECO
- FRANCISCO RICARDO FRANCELINO PEDRO
- JESUS DE NAZARENO DA SILVA SOBRAL

- JOSÉ DA SILVA ROCHA

- LUIZ SILVA DE FREITAS

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