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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Dezembro/2001

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2001.01.001810-0 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.001810-0
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
18/12/2001 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXM.° SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXM.° SR. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 27/11/2001, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM N° 41/01, NO QUAL FIGURA COMO INDICIADO O 3º SGT AER REGINALDO WENDHAUSEN FRAGA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR). O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ACOLHIA A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LETRA "B" DO ART 498 DO CPPM. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO INALTERADA A DECISÃO DE ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR. OS MINISTROS MARCUS HERNDL, EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E HENRIQUE MARINI E SOUZA DEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, DESCONTITUINDO A DECISÃO HOSTILIZADA, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À DRª PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS PREVISTOS NO §1º DO ART 397 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
REGINALDO WENDHAUSEN FRAGA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2001.01.001809-6 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.001809-6
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Relator(a) do Acordão:
JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:
10/12/2001 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXM.º SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DA EXM.ª SR.ª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 12/09/2001, QUE DETERMINOU, COM FUNDAMENTO NO ART. 397 DO CPPM, O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 51/01, NO QUAL FIGURAM COMO INDICIADOS OS SDS EX ANTONIO LEAL CAMPOS, LUIZ SILVA DE FREITAS, JESUS DE NAZARENO DA SILVA SOBRAL, JOSÉ DA SILVA ROCHA E OS EX-SDS EX EDNILTON DOS SANTOS PACHECO E FRANCISCO RICARDO FRANCELINO PEDRO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, SÉRGIO XAVIER FEROLLA, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E MARCUS HERNDL ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA ALÍNEA "B" DO ART 498 DO CPPM. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA. O MINISTRO DOMINGOS ALFREDO SILVA (RELATOR) DEFERIA A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DO IPM Nº 51/01 DA AUDITORIA DA 12ª CJM E A SUA REMESSA PARA A JUSTIÇA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA. O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
ANTONIO LEAL CAMPOSSOLDADO / EXÉRCITO
EDNILTON DOS SANTOS PACHECO
FRANCISCO RICARDO FRANCELINO PEDRO
JESUS DE NAZARENO DA SILVA SOBRALSOLDADO / EXÉRCITO
JOSÉ DA SILVA ROCHASOLDADO / EXÉRCITO
LUIZ SILVA DE FREITASSOLDADO / EXÉRCITO
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