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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Setembro/2001

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2001.01.001804-5 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.001804-5
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
19/09/2001 00:00:00
Situação:
REMETIDO À PGJM
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 23/08/2001, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 050/01, EM QUE FIGURAM COMO INDICIADOS O 3º SGT EX ANTONIO FRANCISCO MARQUES SELES, O SD EX JACKSON DA SILVA BATISTA E O CIVIL KOICHI ETO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIA A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA ALÍNEA "B" DO ART 498 DO CPPM. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO HOSTILIZADA NA PARCELA QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 050/01 COM RELAÇÃO AO SD EX JACKSON DA SILVA BATISTA, ENCAMINHAR OS AUTOS À PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, "EX VI" DO ART 397, § 1º DO CPPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO QUANTO À PRELIMINAR.
Partes
Envolvido:
A. F. M. S. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
J. D. S. B. SOLDADO / EXÉRCITO
K. E.
Feitos Relacionados

CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2001.01.001802-9 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.001802-9
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:
03/09/2001 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 5ª CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A SENTENÇA DO EXM.º SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 22/06/2001, QUE DECLAROU A REABILITAÇÃO DO CIVIL ANTONIO VALMIR OLIVEIRA SEM A MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO MINISTERIAL. ADVOGADO: DR. JOSÉ VALGAS LIMA.
Decisão:
A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL FOI JULGADA POR DESPACHO PROFERIDO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA (RELATOR), PROFERIDO NOS SEGUINTES TERMOS: "...JULGO PREJUDICADA A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, COM LASTRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO. P.R.I.C."
Observação:
ORIGEM NA 1ª INSTÂNCIA: PROC. Nº 10/87-8, AUDITORIA DA 5ª CJM.
Partes
Envolvido:
ANTONIO VALMIR OLIVEIRA
Representantes
Advogado:
JOSE VALGAS LIMA
ANTONIO VALMIR OLIVEIRA