Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2001.01.001800-2

Número do Feito:: 2001.01.001800-2
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:: 29/08/2001 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 25/06/2001, QUE DEFERIU PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 08/95-4, AUTORIZANDO O DESBLOQUEIO DA CONTA BANCÁRIA DA TITULARIDADE DA CIVIL MARIA CÂNDIDA VALENTE MARTINS E A REMOÇÃO DE MADEIRAS APREENDIDAS, ENCONTRADAS NA RESIDÊNCIA DA NOMINADA PESSOA. ADVOGADO: DR. ALVARO MARTINHO PAES DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PARA QUE O JUÍZO "A QUO" INFORMASSE SOBRE A SITUAÇÃO DA CONTA BANCÁRIA DA CIVIL MARIA CÂNDIDA VALENTE MARTINS, SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA. O MINISTRO JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA ACOLHIA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO QUE DEFERIU O DESBLOQUEIO DA CONTA BANCÁRIA DA CIVIL MARIA CÂNDIDA VALENTE MARTINS E AUTORIZOU A REMOÇÃO DAS MADEIRAS APREENDIDAS.
Envolvido:: MARIA CANDIDA VALENTE MARTINS
Advogado:: ALVARO MARTINHO PAES DA SILVA

MARIA CANDIDA VALENTE MARTINS; Ação Penal Nº 00008/95-4- 3a AUD 1a CJM

2001.01.001799-5

Número do Feito:: 2001.01.001799-5
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 16/08/2001 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 22/06/2001, NA PARTE EM QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 09/01, EM RELAÇÃO AOS INDICIADOS CC CÉSAR AUGUSTO HORTA ARENTZ E AO 1º TEN MAR LUIZ FERNANDO SILVEIRA CANDEIAS SEGUNDO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO RELATOR. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA ACOLHIA A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LETRA "B" DO ART 498 DO CPPM. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO DE ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 09/01 COM RELAÇÃO AO CC CÉSAR AUGUSTO HORTA ARENTZ E AO 1º TEN MAR LUIZ FERNANDO SILVEIRA CANDEIAS SEGUNDO, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À EXMª PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR CABÍVEIS, NA FORMA DA LEI. OS MINISTROS CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, SÉRGIO XAVIER FEROLLA, DOMINGOS ALFREDO SILVA, GERMANO ARNOLDI PEDROZO E JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA DEFERIAM PARCIALMENTE O PEDIDO PARA DESCONSTITUIR A PARCELA DA DECISÃO ATACADA QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 09/01 COM RELAÇÃO AO 1º TEN MAR LUIZ FERNANDO SILVEIRA CANDEIAS SEGUNDO E REMETER OS AUTOS À PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS. O MINISTRO SÉRGIO XAVIER FEROLLA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH DECLAROU-SE SUSPEITO.
Envolvido:: CÉSAR AUGUSTO HORTA ARENTZ; LUIZ FERNANDO SILVEIRA CANDEIAS SEGUNDO; Procedimento Investigatório Nº 000009/01- 2a AUD 1a CJM

0000004-56.2001.7.01.0301

Número do Feito:: 0000004-56.2001.7.01.0301
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:: 14/08/2001 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 12/06/2001, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 19/01, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O SO RRM MAR GUARACI DA SILVA.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 53ª SESSÃO, EM 12.09.2001, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA E DA REJEIÇÃO, POR MAIORIA, DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, O TRIBUNAL, NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO HOSTILIZADA, DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 19/01 E A SUA REMESSA À EXMª SRª PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR PARA AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA INDEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O VOTO DO MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE FOI COMPUTADO, NA FORMA DO ART 78, § 1º DO RISTM.
Envolvido:: G. D. S.; Procedimento Investigatório Nº 0000004-56.2001.7.01.0301 (000019/01) - 3a AUD 1a CJM

2001.01.001797-9

Número do Feito:: 2001.01.001797-9
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Relator(a) do Acordão:: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 13/08/2001 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): PAULO HENRIQUE DE ASSUNÇÃO LIMA, 1º SGT MAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): O DESPACHO DA EXMª SRª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 30/07/2001, QUE INDEFERIU PLEITO DA DEFESA NO SENTIDO DE QUE O RECORRENTE FOSSE SUBMETIDO A NOVO EXAME DE SANIDADE MENTAL, JUNTO AO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DO ESTADO DO PARÁ. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA. OS MINISTROS EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA (RELATOR), JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH DEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A SOLICITAÇÃO DE NOVO EXAME DE SANIDADE MENTAL, DETERMINAR A SUBMISSÃO DESSE PEDIDO AO CONSELHO DE JUSTIÇA, A TEOR DO ART 28, INCISO V DA LEI Nº 8457, DE 04.09.92. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: PAULO HENRIQUE DE ASSUNÇÃO LIMA
Advogado:: BENEDITO GOMES FERREIRA

PAULO HENRIQUE DE ASSUNÇÃO LIMA; Procedimento Investigatório Nº 000014/00- AUDITORIA DA 8a CJM; Ação Penal Nº 00012/00-0- AUDITORIA DA 8a CJM