CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2001.01.001796-0 - PR
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2001.01.001796-0
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- SÉRGIO XAVIER FEROLLA
- Data de Autuação:
- 16/07/2001 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 5ª CJM.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 05/04/2001, QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO IPM Nº 55/99, REFERENTE AO 3º SGT R/1 EX WALTER CASTANHO RIBEIRO, AO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DO CITADO JUÍZO, PARA OPORTUNA COMPENSAÇÃO.
ADVOGADO: DR. EDSON APARECIDO STADLER.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEFERIU PARCIALMENTE A CORREIÇÃO REQUERIDA PARA, CASSANDO AS DECISÕES DE FLS 268V E 271/272, DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS À AUDITORIA DE ORIGEM, PARA O IMEDIATO CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO DE FLS 255/264, DEVENDO FUNCIONAR NO PROCESSO O JUIZ-AUDITOR DR ANTÔNIO MONTEIRO SEIXAS AO QUAL COUBE POR DISTRIBUIÇÃO OBEDECIDA A ORDEM DE ENTRADA, E O JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO, DR PAULO ROBERTO DE FREITAS SILVA, NOS CASOS DE SUBSTITUIÇÃO PREVISTOS NO CAPÍTULO VII DA LEI Nº 8.457/92. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- WALTER CASTANHO RIBEIRO

Representantes
- Advogado:
-
EDSON APARECIDO STADLER
WALTER CASTANHO RIBEIRO
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