CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2001.01.001791-0 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2001.01.001791-0
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
- Data de Autuação:
- 21/05/2001 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 02/04/2001, QUE REJEITOU O PEDIDO DE QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO DO CMG RRM JORGE CORRÊA FERREIRA, FORMULADO PELO RMPM NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 14/00-6.
ADVOGADOS: DRS. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA E CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NÃO CONHECEU DA CORREIÇÃO PARCIAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LETRA "A" DO ART 498 DO CPPM. OS MINISTROS CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, JOSÉ JULIO PEDROSA, DOMINGOS ALFREDO SILVA, JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR E JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA CONHECIAM DA CORREIÇÃO PARCIAL. O MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES DECLAROU-SE SUSPEITO POR RAZÕES DE ORDEM PESSOAL.
Partes
- Envolvido:
- JORGE CORREA FERREIRA

Representantes
- Advogado:
-
CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA
JORGE CORREA FERREIRA
-
LUIZ ALVARO LEMOS PERNA
JORGE CORREA FERREIRA
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