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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Maio/2001

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2001.01.001791-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.001791-0
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
21/05/2001 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 02/04/2001, QUE REJEITOU O PEDIDO DE QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO DO CMG RRM JORGE CORRÊA FERREIRA, FORMULADO PELO RMPM NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 14/00-6. ADVOGADOS: DRS. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA E CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NÃO CONHECEU DA CORREIÇÃO PARCIAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LETRA "A" DO ART 498 DO CPPM. OS MINISTROS CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, JOSÉ JULIO PEDROSA, DOMINGOS ALFREDO SILVA, JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR E JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA CONHECIAM DA CORREIÇÃO PARCIAL. O MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES DECLAROU-SE SUSPEITO POR RAZÕES DE ORDEM PESSOAL.
Partes
Envolvido:
JORGE CORREA FERREIRACAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
Representantes
Advogado:
CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA
JORGE CORREA FERREIRA
LUIZ ALVARO LEMOS PERNA
JORGE CORREA FERREIRA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2001.01.001790-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.001790-1
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
11/05/2001 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXM.º SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXM.º SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 16/04/2001, QUE DETERMINOU, COM FULCRO NO ART. 397 DO CPPM, O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 12/01, DO QUAL FOI ENCARREGADO O TEN CEL EX ALEXANDRE SABÓIA LEITÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO RELATOR. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (RELATOR) E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL POR NÃO SE ADEQUAR A MATÉRIA AO DISPOSTO NO ART 498, ALÍNEA "B" DO CPPM. EM SEGUIDA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (RELATOR) E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL POR ILEGITIMIDADE DO JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA. OS MINISTROS JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
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