Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2001.01.001789-8

Número do Feito:: 2001.01.001789-8
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:: 30/04/2001 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 05/04/2001, QUE DETERMINOU, COM FULCRO NO ART. 397 DO CPPM, O ARQUIVAMENTO DO APF Nº 41/00, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O SD EX CARLOS ALBERTO ROSSI JÚNIOR.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIA A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA ALÍNEA "B" DO ART 498 DO CPPM. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO DE 1º GRAU, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À EXMª DRª PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS PREVISTOS NO § 1º DO ART 397 DO CPPM. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH INDEFERIA A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA, E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. OS MINISTROS SÉRGIO XAVIER FEROLLA E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: CARLOS ALBERTO ROSSI JÚNIOR; Procedimento Investigatório Nº 000041/00- 5a AUD 1a CJM

2001.01.001788-0

Número do Feito:: 2001.01.001788-0
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 30/04/2001 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA EXMª SRª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 08/03/2001, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO DOS INDICIADOS 1º TEN EX LUIZ HENRIQUE ROCHA CORREARD, 1º TEN R/2 EX FAUSE LUIZ LOMONACO E AS CIVIS ONADIR APARECIDA DE OLIVEIRA LOMONACO E CÂNDIDA FERNANDES BARBOSA LOMONACO, FORMULADO PELO RECORRENTE NOS AUTOS DO IPM Nº 56/00. ADVOGADA: DRª CARMEN LÚCIA ALVES DE ANDRADE, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO-RELATOR NÃO CONHECENDO DA PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL E DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO. OS MINISTROS CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, JOSÉ JULIO PEDROSA E DOMINGOS ALFREDO SILVA REJEITAVAM A PRELIMINAR, CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL. O MINISTRO DOMINGOS ALFREDO SILVA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO SÉRGIO XAVIER FEROLLA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: CÂNDIDA FERNANDES BARBOSA LOMONACO; FAUSE LUIZ LOMONACO; LUIZ HENRIQUE ROCHA CORREARD; ONADIR APARECIDA DE OLIVEIRA LOMONACO
Advogado:: CARMEM LUCIA A. DE ANDRADE

FAUSE LUIZ LOMONACO

ONADIR APARECIDA DE OLIVEIRA LOMONACO

CÂNDIDA FERNANDES BARBOSA LOMONACO; CARMEN LUCIA ALVES DE ANDRADE

LUIZ HENRIQUE ROCHA CORREARD; Procedimento Investigatório Nº 000056/00- 1a AUD 2a CJM

2001.01.001787-1

Número do Feito:: 2001.01.001787-1
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:: 24/04/2001 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 5ª CJM.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO, DR. RUSLAN SOUZA BLASCHIKOFF, DE 05/04/2001, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 03/00-6, REFERENTES AO ST R/1 EX ANTONIO VINOR DANIEL, EM CURSO NA AUDITORIA DA 5ª CJM. ADVOGADO: DR. RICARDO RUY FRANCO DE MACEDO FILHO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA DECLARAR O IMPEDIMENTO DO DR RUSLAN SOUZA BLASCHIKOFF PARA FUNCIONAR NO PROCESSO Nº 03/00-6 EM CURSO NA AUDITORIA DA 5ª CJM, E NULOS OS ATOS QUE NELE PRATICOU COMO JUIZ, DESIGNANDO PARA ATUAR NO FEITO UM DOS MAGISTRADOS DA AUDITORIA DA 5ª CJM, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. OS MINISTROS JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ANTÔNIO VINOR DANIEL
Advogado:: RICARDO RUY FRANCO DE MACEDO FILHO

ANTÔNIO VINOR DANIEL; Ação Penal Nº 00003/00-6- AUDITORIA DA 5a CJM

2001.01.001786-3

Número do Feito:: 2001.01.001786-3
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:: 23/04/2001 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 14/03/2001, QUE DETERMINOU, COM FULCRO NO ART. 397 DO CPPM, O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 38/00, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O SO RRM MAR ADEMIR FIRMINO DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA ALÍNEA "B" DO ART 498 DO CPPM. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO HOSTILIZADA, DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DO IPM Nº 38/00 E A SUA REMESSA À PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH INDEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO ATACADA. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ADEMIR FIRMINO DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000038/00- 4a AUD 1a CJM

2001.01.001785-5

Número do Feito:: 2001.01.001785-5
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:: 19/04/2001 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 09/02/2001, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO DO CMG RRM TARCÍSIO DE ARAÚJO LINS, FORMULADO PELO RECORRENTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 41/00-3. ADVOGADO: DR. VALDEIR PEREIRA GOMES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DA PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ JULIO PEDROSA E MARCUS HERNDL CONHECIAM DA CORREIÇÃO PARCIAL. O MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: TARCISIO DE ARAUJO LINS
Advogado:: VALDEIR PEREIRA GOMES

TARCISIO DE ARAUJO LINS; Procedimento Investigatório Nº 000064/99- 6a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00041/00-3- 6a AUD 1a CJM

2001.01.001784-7

Número do Feito:: 2001.01.001784-7
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:: 02/04/2001 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): JOÃO VELOSO DE CARVALHO, CB MAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): O DESPACHO DO EXM.º SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 23/02/2001, QUE DETERMINOU, COM FULCRO NO ART. 133 DO CPPM, A REMESSA DOS AUTOS EM APARTADO DO PROCESSO Nº 32/00-2 A ESTE TRIBUNAL. ADVOGADO: DR. JOSINALDO DE ALBUQUERQUE LEAL.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: JOÃO VELOSO DE CARVALHO
Advogado:: JOSINALDO DE ALBUQUERQUE LEAL

JOÃO VELOSO DE CARVALHO; Ação Penal Nº 00032/00-2- AUDITORIA DA 12a CJM