Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2001.01.001777-4

Número do Feito:: 2001.01.001777-4
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:: 01/03/2001 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 5ª CJM.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 06/09/2000, QUE INDEFERIU PEDIDO DE JUNTADA DE PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR (PIP) Nº 02/99 AOS AUTOS DO IPM Nº 22/00, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O 1º SGT EX ANTONIO JULIO DOS SANTOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL POR SER ESTA INTEMPESTIVA. OS MINISTROS SÉRGIO XAVIER FEROLLA E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ANTONIO JULIO DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 000022/00- AUDITORIA DA 5a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2000.01.000571-4 - Mandado de Segurança

2001.01.001776-6

Número do Feito:: 2001.01.001776-6
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 01/03/2001 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 5ª CJM.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 19/07/2000, QUE CONCEDEU A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO Nº 21/99-3, PELO PRAZO DE 02 ANOS, COM RELAÇÃO AO SD EX CRISTIANO APARECIDO FERREIRA, NO TOCANTE AO CRIME PREVISTO NO ART. 195 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 89 DA LEI Nº 9.099/95. ADVOGADAS: DRAS. JANETE ZDANOWSKI RICCI E CARMEM LÚCIA ALVES DE ANDRADE, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO DO JUÍZO "A QUO", DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO Nº 21/99-3, A QUE RESPONDE O SD EX CRISTIANO APARECIDO FERREIRA, NA FORMA DA LEI.
Envolvido:: CRISTIANO APARECIDO FERREIRA
Advogado:: CARMEM LUCIA ALVES DE ANDRADE

CRISTIANO APARECIDO FERREIRA; JANETE ZDANOWSKI RICCI

CRISTIANO APARECIDO FERREIRA; Ação Penal Nº 00021/99-3- AUDITORIA DA 5a CJM

2001.01.001775-8

Número do Feito:: 2001.01.001775-8
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:: 07/02/2001 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA EXMª SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 15/12/2000, QUE INDEFERIU A OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 19/00-8, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO O SD FN ROGER FARIA LIMA. ADVOGADOS: DRS. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM E TERESA DA SILVA MOREIRA, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA DETERMINAR AO JUÍZO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM A OITIVA DE TRÊS TESTEMUNHAS DE DEFESA, POR ESSA SELECIONADAS OU COMO DE JUÍZO, ENTRE AS SEIS ARROLADAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, COM FULCRO NO QUE DISPÕEM O § 2º DO ART 417 C/C O ART 347, AMBOS DO CPPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO A DECISÃO ATACADA, E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: ROGER FARIA LIMA
Advogado:: ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

ROGER FARIA LIMA; TERESA DA SILVA MOREIRA

ROGER FARIA LIMA; Ação Penal Nº 00019/00-8- 4a AUD 1a CJM