Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

1 - 7 de 7 documentos

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0000001-79.2000.7.07.0007

Número do Feito:: 0000001-79.2000.7.07.0007
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:: 31/07/2000 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXM.º SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR, EM EXERCÍCIO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXM.º SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 17/07/2000, QUE DETERMINOU, COM FULCRO NO ART. 397 DO CPPM, O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 07/00, EM QUE FIGURAM COMO INDICIADOS O 3º SGT AER MÁRIO ISAQUE FREIRE DA SILVA, OS SDS AER LUCIANO LEITE DA SILVA, CARLOS ALBERTO ALVES EVANGELISTA, EURIDALVO BARBOSA DA SILVA, GUILHERME JOSÉ SILVA DE MORAES JÚNIOR, JOSÉ ROBERTO SILVA MELO, MARCOS PAULO DA SILVA, LEONARDO DE LIMA FIGUEIREDO, JÚLIO DOS REIS SANTOS, MARCILIO SILVEIRA DOS SANTOS, LUCIANO PEREIRA DE MELO, CHARLES LEVI NEVES DA SILVA, CARLOS ALBERTO LOPES E ALECSANDRO SANTOS DE BELO, O AL AER FÁBIO EMERSON SOUSA DA SILVA E OS CIVIS CRISTIANO GONÇALVES DA NATIVIDADE, LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA E CLEONARDO SEVERINO DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LETRA "B" DO ART 498 DO CPPM. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 07/00 E A SUA REMESSA À PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH INDEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO ATACADA. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: A. S. D. B.; C. A. A. E.; C. A. L.; C. L. N. D. S.; C. S. D. S.; C. G. D. N.; E. B. D. S.; F. E. S. D. S.; G. J. S. D. M. J.; J. R. S. M.; J. D. R. S.; L. D. L. F.; L. L. D. S.; L. P. D. M.; L. A. D. A.; M. S. D. S.; M. P. D. S.; M. I. F. D. S.; Procedimento Investigatório Nº 0000001-79.2000.7.07.0007 (000007/00) - AUDITORIA DA 7a CJM

2000.01.001740-5

Número do Feito:: 2000.01.001740-5
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:: 25/07/2000 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 12A. CJM, DE 05/07/2000, QUE DETERMINOU, COM FULCRO NO ART. 397 DO CPPM, O ARQUIVA- MENTO DO IPM NR. 54/00, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O CIVIL MARCOS ANTONIO FER REIRA DE SOUZA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LETRA "B" DO ART 498 DO CPPM. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES E JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MARCOS ANTONIO FERREIRA DE SOUZA; Procedimento Investigatório Nº 000054/00- AUDITORIA DA 12a CJM

2000.01.001739-1

Número do Feito:: 2000.01.001739-1
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:: 24/07/2000 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): MARIO DE BARROS, SO MAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 31/05/2000, QUE INDEFERIU PEDIDOS DE DILIGÊNCIAS FORMULADO PELO REQUERENTE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 13/98-0. ADVOGADO: DR. CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MARIO DE BARROS
Advogado:: CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO

MARIO DE BARROS; Ação Penal Nº 00013/98-0- 6a AUD 1a CJM

2000.01.001738-3

Número do Feito:: 2000.01.001738-3
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 19/07/2000 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): JONNEY DOS SANTOS LIMA, SD. FN.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 21/06/2000, QUE, REFORMANDO PRONUNCIAMENTO ANTERIOR, DETERMINOU A SEPARAÇÃO DO JULGAMENTO DO PROCESSO Nº 25/98-7 EM RELAÇÃO AO REQUERENTE. ADVOGADOS: DRS. BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES E JOÃO THOMAS LUCHSINGER.
Decisão:: A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL FOI JULGADA POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... ISTO POSTO, JULGO PREJUDICADA A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 12, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, PELA PERDA DO OBJETO DO PEDIDO DE UNIFICAÇÃO DOS JULGAMENTOS DOS RÉUS QUE RESPONDEM AO PROCESSO Nº 14/00-4, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 12ª CJM. O PEDIDO PODERÁ SER APRECIADO, CONTUDO, COMO PRELIMINAR DE EVENTUAL APELAÇÃO A SER INTERPOSTA PELA DEFESA DO ACUSADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. À DIRETORIA JUDICIÁRIA PARA AS PROVIDÊNCIAS".
Observação:: A PRESENTE CORREICAO PARCIAL FOI JULGADA POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO- RELATOR, EM 01 DE SETEMBRO DE 2000, NOS SEGUINTES TERMOS: "...ISTO POSTO, JULGO PREJUDICADA A PRESENTE CORREICAO PARCIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 12, INCISO VI, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, PELA PERDA DO OBJETO DO PEDI DO DE UNIFICACAO DOS JULGAMENTOS DOS REUS QUE RESPONDEM AO PROCESSO NR. 14/00-4,EM TRAMITE NA AUDITORIA DA 12A. CJM. O PEDIDO PODERA SER APRECIADO, CONTUDO, COMO PRELIMINAR DE EVENTUAL APELACAO A SER INTERPOSTA PELA DEFESA DO ACUSADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. A DIRETORIA JUDICIARIA PARA AS PROVIDEN CIAS."
Envolvido:: JONNEY DOS SANTOS LIMA
Advogado:: BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES

JONNEY DOS SANTOS LIMA; JOÃO THOMAS LUCHSINGER

JONNEY DOS SANTOS LIMA; Ação Penal Nº 00025/98-7- AUDITORIA DA 12a CJM

2000.01.001737-5

Número do Feito:: 2000.01.001737-5
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:: 10/07/2000 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR, EM EXERCÍCIO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 16/06/2000, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 07/00, EM QUE FIGURAM COMO INDICIADOS O 1º TEN EX RONALD LUIZ BARBEDO NOGUEIRA E A CIVIL IOLANDA BRIGATO COSTA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, DETERMINANDO A REMESSA DE CÓPIAS DAS FLS. 52, 53 E 86 AO EXMO. SR. COMANDANTE DO EXÉRCITO PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. IMPEDIDO O MINISTRO ALDO FAGUNDES. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: IOLANDA BRIGATO COSTA; RONALD LUIZ BARBEDO NOGUEIRA; Procedimento Investigatório Nº 000007/00- 2a AUD 2a CJM

2000.01.001736-7

Número do Feito:: 2000.01.001736-7
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:: 10/07/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR,EM EXERCICIO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 2A. AUDITORIA DA 2A. CJM, DE 19/06/2000, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 17/00, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O CIVIL FERNANDO TAULOIS DA COSTA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO DA CORREICAO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. OS MINIS- TROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO - FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM A PRELIMINAR, NAO CONHECENDO DA CORREICAO PARCIAL POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LETRA "B" DO ART 498 DO CPPM. NO MERITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA, - CASSANDO A DECISAO DE ARQUIVAMENTO DO IPM N. 17/00, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA MILITAR, "EX VI" DO PARAG. 1. DO ART 397 DO CPPM. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, JOSE JULIO- PEDROSA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E MARCUS HERNDL INDEFERIAM A CORREICAO PARCIAL, MANTENDO INTEGRA A DECISAO HOSTI- LIZADA. O MINISTRO JOSE JULIO PEDROSA FARA DECLARACAO DE VOTO.
Envolvido:: FERNANDO TAULOIS DA COSTA; Procedimento Investigatório Nº 000017/00- 2a AUD 2a CJM

2000.01.001735-9

Número do Feito:: 2000.01.001735-9
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Relator(a) do Acordão:: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:: 03/07/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 11A. CJM, DE 15/06/2000, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 3372/00, EM QUE FIGURA CO- MO INDICIADO O CAP R/1 EX HUGO BRIDA.
Decisão:: O TRIBUNAL,POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO DA CORREICAO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. OS MINISTROSCARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM A PRELIMINAR, NAO CONHECENDO DA CORREICAO PARCIAL POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOSREQUISITOS DA LETRA "B" DO ART 498 DO CPPM. NO MERITO, O TRIBUNAL,POR MAIORIA, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISAO HOSTILIZADA, DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DO IPM NR 3372/2000 E A SUA REMESSA A PROCURADORIA-GERAL DA JUS-TICA MILITAR, PARA OS FINS DO ART 397, PAR. 1. DO CPPM. OS MINISTROS ALDO FAGUN-DES (RELATOR),CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE,CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH INDEFERIAM A CORREICAO PARCIAL, MANTENDO INTEGRA A DECISAO ATACADA.RELATOR PARA ACORDAO MINISTRO JOAO FELIPPE SAMPAIO DE LA- CERDA JUNIOR. O MINISTRO RELATOR FARA VOTO VENCIDO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: HUGO BRIDA; Procedimento Investigatório Nº 003372/00- AUDITORIA DA 11a CJM