Consulta Judicial Unificada

2000.01.001724-3

Número do Feito:: 2000.01.001724-3
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 31/05/2000 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 17/05/00, QUE DISPENSOU A OITIVA DA ESPOSA DO ACUSADO, 1º TEN JOSÉ SILVA E OLIVEIRA, COMO TESTEMUNHA ARROLADA PELO "PARQUET", NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 05/00-7.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA. OS MINISTROS CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE (RELATOR), JOSÉ JULIO PEDROSA, DOMINGOS ALFREDO SILVA, JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR E GERMANO ARNOLDI PEDROZO DEFERIAM PARCIALMENTE A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA CIVIL CINEDE MAZZOLI E OLIVEIRA, PARA, UMA VEZ PESSOALMENTE ARGUIDA, DECIDA, FUNDAMENTADAMENTE, AQUELE COLEGIADO "A QUO" PELA COLHEITA OU NÃO DE SEU DEPOIMENTO, A LUZ DO QUE ESTABELECE O ART. 354 DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: JOSÉ SILVA E OLIVEIRA; Ação Penal Nº 00005/00-7- 6a AUD 1a CJM

2000.01.001723-5

Número do Feito:: 2000.01.001723-5
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Relator(a) do Acordão:: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:: 26/05/2000 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 08/05/2000, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 51/98, EM QUE FIGURA COMO INDICIADA A CIVIL ROSANGELA DE SOUZA FERREIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LETRA "B" DO ART. 498 DO CPPM. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (RELATOR), CARLOS EDUARDO CEZARDE ANDRADE, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA, JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA E MARCUS HERNDL DEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL PARA CASSAR A DECISÃO DE ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 51/98, ORIUNDO DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, NO QUAL FIGURA COMO INDICIADA A CIVIL ROSANGELA DE SOUZA FERREIRA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS DO ART. 397, § 1º DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO DOMINGOS ALFREDO SILVA. O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: ROSANGELA DE SOUZA FERREIRA; Procedimento Investigatório Nº 000051/98- 3a AUD 1a CJM

2000.01.001722-7

Número do Feito:: 2000.01.001722-7
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:: 26/05/2000 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 1A. AUDITORIA DA 2A. CJM,DE 11/05/2000, QUE DETERMINOU, COM SUPEDANEO NO ART. 397 DO CPPM, O ARQUIVAMENTODO IPM NR. 05/00, EM QUE FIGURAM COMO INDICIADOS O 1. TEN EX RONALD LUIZ BARBE- DO NOGUEIRA E AS CIVIS EDLA MACHADO DE SOUZA POVOA E SILVANA NASI.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO DA CORREICAO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. OS MINIS- TROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLO- RES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM A PRELIMINAR, NAO CONHECENDO DA CORREICAO PARCIAL POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LETRA "B" DO ART 498 DO CPPM. NO MERITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISAO HOSTILIZADA, DESARQUIVAR O IPM N. 05/00, QUANTO AOS INDI- CIADOS SILVANA MASI, CIVIL, E RONALD LUIZ BARBEDO NOGUEIRA, 1. TEN EX, COM O CONSEQUENTE ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA MI- LITAR PARA AS PROVIDENCIAS QUE ENTENDER NECESSARIAS.OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH INDEFERIAM A CORREICAO PARCIAL, MANTENDO INTEGRA A DECISAO ATACADA. O MINISTRO- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA FARA DECLARACAO DE VOTO.
Envolvido:: EDLA MACHADO DE SOUZA POVOA; SILVANA MASI; Procedimento Investigatório Nº 000005/00- 1a AUD 2a CJM

0000002-23.2000.7.01.0301

Número do Feito:: 0000002-23.2000.7.01.0301
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:: 24/05/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 3A. AUDITORIA DA 1A. CJM,DE 08/05/2000, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 19/00, EM QUE FIGURA CO-MO INDICIADO O 1. SGT RRM FN LUIZ CARLOS SOARES PENEDO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO DA CORREICAO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. OS MINISTROSALDO FAGUNDES, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLA- VIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM A PRELIMINAR, NAO CONHECENDO DA CORREI-CAO PARCIAL POR FALTA DE FUNDAMENTACAO, CARACTERIZADA A OFENSA AO ART 93, INCI- SO IX DA CONSTITUICAO FEDERAL. EM SEGUIDA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU - PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO DA CORREICAO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO CAR-LOS ALBERTO MARQUES SOARES. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS AL- BERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM A PRELIMI- NAR, NAO CONHECENDO DA CORREICAO PARCIAL POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISI-TOS DA LETRA "B" DO ART 498 DO CPPM.NO MERITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISAO HOSTILIZADA, DETERMINAR O DESAR- QUIVAMENTO DO IPM N. 19/00 E A SUA REMESSA A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA MILI-TAR PARA OS FINS QUE JULGAR DE DIREITO. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES, ANTONIO CAR-LOS DE NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, CARLOS ALBERTO MARQUES SOA- RES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH INDEFERIAM A CORREICAO PARCIAL, MANTEN-DO INTEGRA A DECISAO ATACADA. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARA DE- CLARACAO DE VOTO.
Envolvido:: LUIZ CARLOS SOARES PENEDO; Procedimento Investigatório Nº 0000002-23.2000.7.01.0301 (000019/00) - 3a AUD 1a CJM

2000.01.001720-0

Número do Feito:: 2000.01.001720-0
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:: 23/05/2000 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 03/05/2000, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 66/99, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O SD EX CLAUDIO DA SILVA DE OLIVEIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL POR SER ESTA INTEMPESTIVA. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL.
Envolvido:: CLAUDIO DA SILVA DE OLIVEIRA; Procedimento Investigatório Nº 000066/99- 3a AUD 3a CJM

0000005-97.1999.7.02.0102

Número do Feito:: 0000005-97.1999.7.02.0102
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 22/05/2000 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 26/04/2000, QUE DETERMINOU, COM FULCRO NO ART. 397 DO CPPM, O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 77/99, EM QUE FIGURAM COMO INDICIADOS O 1º TEN EX RONALD LUIZ BARBEDO NOGUEIRA E OS CIVIS LYDIA DE OLIVEIRA, MARCELO NAVARRO RODRIGUES BATISTA E MARIA APARECIDA DOS SANTOS DE ALMEIDA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES DEU-SE POR IMPEDIDO POR QUESTÃO DE ORDEM PESSOAL.
Envolvido:: MARCELO NAVARRO RODRIGUES BATISTA; MARIA APARECIDA DOS SANTOS DE ALMEIDA; RONALD LUIZ BARBEDO NOGUEIRA; Procedimento Investigatório Nº 0000005-97.1999.7.02.0102 (000077/99) - 1a AUD 2a CJM

2000.01.001718-9

Número do Feito:: 2000.01.001718-9
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 19/05/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 2A. AUDITORIA DA 2A. CJM, DE28/04/2000, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 63/99, EM QUE FIGURA COMOINDICIADA A CIVIL NEUSA NOGUEIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL,POR UNANIMIDADE, DEFERIU,COM FUNDAMENTO NO ART 397,PAR 1. DO CPPM,A CORREICAO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISAO HOSTILIZADA, DESARQUIVAR O IPMNR 63/99 E O REMETER A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA MILITAR PARA AS PROVIDEN- CIAS CABIVEIS. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. IMPEDIDO O MINISTRO ALDO FAGUNDES.
Envolvido:: NEUSA NOGUEIRA; Procedimento Investigatório Nº 000063/99- 2a AUD 2a CJM

2000.01.001717-0

Número do Feito:: 2000.01.001717-0
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:: 17/05/2000 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): MARIO DE BARROS, SO RRM MAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): O DESPACHO DA EXMA. SRA.JUÍZA-AUDITORA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 28/03/2000, QUE INDEFERIU A OITIVA DE DUAS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS PELA DEFESA. ADVOGADO: DR. CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DA PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, MANTENDO O DESPACHO ATACADO, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO
Envolvido:: MARIO DE BARROS
Advogado:: CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO

MARIO DE BARROS; Procedimento Investigatório Nº 000013/98- 6a AUD 1a CJM

2000.01.001716-2

Número do Feito:: 2000.01.001716-2
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Relator(a) do Acordão:: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:: 16/05/2000 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMº. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 18/04/2000, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 01/2000, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O TEN. CEL. RRM. AER. JOSÉ RENATO ARROYO SIMOES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO-RELATOR. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (RELATOR), CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL PORQUE A MATÉRIA NÃO SE AMOLDARIA AO DISPOSTO NO ART. 498, ALÍNEA "B" DO CPPM. EM SEGUIDA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRANBACH. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (RELATOR), CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, CARACTERIZADA A OFENSA AO ART. 93, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DO IPM Nº 01/2000 E A SUA REMESSA À PGJM, PARA OS FINS DO ART. 397, § 1º DO CPPM. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (RELATOR), CARLOS EDUARDO CESAR DE ANDRADE, JOSÉ JULIO PEDROSA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH INDEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL, POR NÃO VISLUMBRAREM INDÍCIOS DE CRIME MILITAR. RELATOR PARA O ACÓRDÃO MINISTRO GERMANO ARNOLD PEDROZO. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. IMPEDIDO O MINISTRO ALDO FAGUNDES..
Envolvido:: JOSÉ RENATO ARROYO SIMÕES; Procedimento Investigatório Nº 0000056-45.2012.7.02.0202 (000001/00) - 2a AUD 2a CJM

2000.01.001715-4

Número do Feito:: 2000.01.001715-4
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 12/05/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 6A. CJM, DE 03/04/2000, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 14/98, QUE TEVE COMO ENCARRE-GADO O CMG SERGIO LUIZ BELMONT LONCAN.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISAO HOSTILIZADA, COM O CONSEQUENTE DESARQUIVAMENTO DO IPM N. 14/98, ORIUNDO DA AU- DITORIA DA 6. CJM, DETERMINAR, COM FUNDAMENTO NO ART 397, PARAG 1. DO CPPM, - A REMESSA DOS AUTOS A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA MILITAR PARA AS PROVIDEN- CIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR IN- DEFERIA A CORREICAO PARCIAL, MANTENDO INTEGRA A DECISAO ATACADA, E FARA DE- CLARACAO DE VOTO.; Procedimento Investigatório Nº 000014/98- AUDITORIA DA 6a CJM

2000.01.001714-6

Número do Feito:: 2000.01.001714-6
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:: 09/05/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): REQUERENTE; O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): REQUERIDA:A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5A. CJM, DE 14/04/2000, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR.01/00, EM QUE FIGURA COMO INDICIA-DO O 1 SGT R/1 EX ALBARI PADILHA DOS SANTOS.
Decisão:: 2 O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO DA CORREICAO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. OS MINIS- TROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM A PRELIMINAR, NAO CONHECENDO DA CORREICAO PARCIAL,POR ENTENDER QUE A MATERIA NAO SE AMOLDA AO DISPOSTO NO ART 498, ALINEA "B" DO CPPM. NO MERITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA DE- TERMINAR O DESARQUIVAMENTO DO IPM NR 01/00, COM A REMESSA DOS AUTOS A EXMA SRA PROCURADORA-GERAL DA JUSTICA MILITAR,PARA OS FINS DO DISPOSTO NO PAR. 1. DO ART 397 DO CPPM. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS EDU ARDO CEZAR DE ANDRADE, JOSE JULIO PEDROSA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLA- VIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH INDEFERIAM A CORREICAO PARCIAL, MANTENDO INTE- GRA A DECISAO HOSTILIZADA. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E JOSE JULIO PEDROSA FARAO DECLARACOES DE VOTO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIORNAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ALBARI PADILHA DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 0000071-39.2012.7.05.0005 (000001/00) - AUDITORIA DA 5a CJM

0000002-11.2000.7.02.0102

Número do Feito:: 0000002-11.2000.7.02.0102
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Relator(a) do Acordão:: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 09/05/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA EXMª SRª JUÍZA-AUDITORA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 10/04/2000, QUE DETERMINOU, COM FUNDAMENTO NO ART. 397 DO CPPM, O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 11/00, QUE TEVE COMO ENCARREGADO O CEL EX FERNANDO GILANO DE MELLO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL, POR ENTENDER QUE A MATÉRIA NÃO SE AMOLDA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 498, ALÍNEA "B", DO CPPM, E 14, INCISO I, ALÍNEA "C", DA LEI Nº 8.457/92. OS MINISTROS JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA (RELATOR), CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, JOSÉ SAMPAIO MAIA, GERMANO ARNOLDI PEDROZO E JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA REJEITAVAM A PRELIMINAR, CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL. RELATOR PARA O ACÓRDÃO: MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.; Procedimento Investigatório Nº 0000002-11.2000.7.02.0102 (000011/00) - 1a AUD 2a CJM

2000.01.001709-0

Número do Feito:: 2000.01.001709-0
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Relator(a) do Acordão:: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:: 03/05/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 20/03/2000, QUE DETERMINOU, COM SUPEDANEO NO ART. 397 DO CPPM, O ARQUIVAMEN- TO DO IPM NR. 17/00, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O ST R/1 EX JORGE SANTOS DE MELO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO DA CORREICAO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIA A PRELIMINAR, NAO CONHECENDO DA COR- REICAO PARCIAL POR ENTENDER QUE A MATERIA NAO SE AMOLDA AO DISPOSTO NO ART 498, ALINEA "B" DO CPPM. NO MERITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREICAO PAR CIAL PARA, REFORMANDO A DECISAO HOSTILIZADA, DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DO IPM NR 17/00 E A SUA REMESSA A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA MILITAR, PARAOS FINS DO ART 397, PAR 1. DO CPPM. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES (RELATOR), ANTO- NIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E FLAVIO FLORES DA CU- NHA BIERRENBACH INDEFERIAM A CORREICAO PARCIAL, MANTENDO A DECISAO ATACADA. RELATOR PARA ACORDAO MINISTRO DOMINGOS ALFREDO SILVA. O MINISTRO RELATOR FARA VOTO VENCIDO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NAO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: JORGE SANTOS DE MELO; Procedimento Investigatório Nº 000017/00- 6a AUD 1a CJM

2000.01.001711-1

Número do Feito:: 2000.01.001711-1
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Relator(a) do Acordão:: JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:: 03/05/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 6A. CJM, DE 07/04/2000, QUE DETERMINOU COM FULCRO NO ART. 397 DO CPPM, O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 25/99, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O CB R/1 EX ANTONIO LISBOA FERREIRA GONCALVES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO DA CORREICAO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO RELATOR. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E CARLOS ALBERTO MARQUES SOA- RES ACOLHIAM A PRELIMINAR, NAO CONHECENDO DA CORREICAO PARCIAL POR INADEQUACAO DO PEDIDO COM O QUE DISPOE O ART 498,ALINEA "B" DO CPPM, E POR AUSENCIA DE FUN- DAMENTACAO, EIS QUE NAO DEMONSTRADOS QUAIS SAO OS INDICIOS DE MATERIALIDADE DO DELITO DE ESTELIONATO. O MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE ACOLHIA A PRE-LIMINAR,NAO CONHECENDO DA CORREICAO PARCIAL TAO-SOMENTE POR AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO, EIS QUE NAO DEMONSTRADOS QUAIS SAO OS INDICIOS DE MATERIALIDADE DO DELI- TO DE ESTELIONATO. NO MERITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREICAO PAR- CIAL PARA, REFORMANDO A DECISAO HOSTILIZADA, DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DO IPM NR 25/99 E A SUA REMESSA A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA MILITAR, PA- RA OS FINS DO ART 397, PAR. 1. DO CPPM. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR), ALDO FAGUNDES, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES INDEFERIAM A CORREICAO PARCIAL, MANTENDO A DECISAO ATACADA. RELATOR PARA ACORDAO MINISTRO JOSE ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA. O MINISTRO RELATOR FARA VOTO VENCIDO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ANTONIO LISBOA FERREIRA GONCALVES; Procedimento Investigatório Nº 000025/99- AUDITORIA DA 6a CJM

2000.01.001710-3

Número do Feito:: 2000.01.001710-3
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Relator(a) do Acordão:: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 03/05/2000 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 07/04/2000, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMEANTO DO IPM Nº 55/99, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O SO RRM MAR. PAULO GUERINI.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 40ª SESSÃO, EM 21/06/2000, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO RELATOR. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LETRA "B" DO ART. 498 DO CPPM. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DO IPM N. 55/99 E A SUA REMESSA A PGJM, PARA OS FINS DO ART. 397, § 1º DO CPPM. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), ALDO FAGUNDES, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH INDEFERIAM A CORREICAO PARCIAL, MANTENDO INTEGRA A DECISÃO ATACADA. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. O MINISTRO RELATOR FARA VOTO VENCIDO.
Envolvido:: PAULO GUERINI; Procedimento Investigatório Nº 000055/99- 1a AUD 3a CJM

2000.01.001707-3

Número do Feito:: 2000.01.001707-3
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:: 03/05/2000 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 03/03/2000, QUE DETERMINOU, COM SUPEDANEO NO ART. 397 DO CPPM, O ARQUIVAMEN- TO DO IPM NR. 05/00, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O 3. SGT RRM MAR ANTONIO CAR- LOS DE SOUZA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISAO DE ARQUIVAMENTO DO IPM N. 05/00, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A PGJM, "EX VI" DO PARAG 1. DO ART 397 DO CPPM. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH INDEFERIAM A CORREICAO PARCIAL, MANTENDO A DECISAO HOSTILIZADA. O MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE FARA DECLARACAO DE VOTO. O MINISTRO CARLOS AL BERTO MARQUES SOARES NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ANTONIO CARLOS DE SOUZA; Procedimento Investigatório Nº 000005/00- 6a AUD 1a CJM

2000.01.001708-1

Número do Feito:: 2000.01.001708-1
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:: 03/05/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 03/03/2000, QUE DETERMINOU, COM SUPEDANEO NO ART. 397 DO CPPM, O ARQUIVAMEN- TO DO IPM NR. 56/99, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O 3. SGT R/1 EX EURIDES MANO- EL FILHO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO DA CORREICAO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. OS MINISTROSANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA - CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM A PRELIMINAR, NAO CONHECENDO DA CORREICAO PARCIAL PORENTENDER QUE A MATERIA NAO SE AMOLDARIA AO DISPOSTO NO ART. 498, ALINEA "B" DO CPPM. NO MERITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISAO HOSTILIZADA, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A DRA. PROCURA- DORA-GERAL DA JUSTICA MILITAR, PARA OS FINS PREVISTOS NO PARAGRAFO 1. DO ART. 397 DO CPPM. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS - EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHABIERRENBACH INDEFERIAM A CORREICAO PARCIAL, MANTENDO INTEGRA A DECISAO ATADACA. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARA DECLARACAO DE VOTO.
Envolvido:: EURIDES MANOEL FILHO; Procedimento Investigatório Nº 000056/99- 6a AUD 1a CJM

2000.01.001712-0

Número do Feito:: 2000.01.001712-0
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 03/05/2000 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMº. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 11/04/2000, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 75/99, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O CMG (FN) RRM LENINE HORTA.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 40ª SESSÃO, EM 21/06/2000, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LETRA "B" DO ART. 498 DO CPPM NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, DETERMINAR O DESARQUIVAMEANTO DO IPM Nº 75/99 E A SUA REMESSA A PGJM, PARA OS FINS DO ART. 397, § 1º DO CPPM. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH INDEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO INTEGRA A DECISÃO ATACADA. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.; Procedimento Investigatório Nº 000075/99- AUDITORIA DA 5a CJM

2000.01.001706-5

Número do Feito:: 2000.01.001706-5
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:: 02/05/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5A. CJM, DE 07/04/2000, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 80/99, NA PARTE REFERENTE AO SD EX MARCELO MURILO BORGES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISAO HOSTILIZADA, DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DO IPM N. 80/99, ORIUNDO DO JUIZO DA AUDITORIA DA 5A CJM, E O SEU ENCAMINHAMENTO A PGJM PARA OS FINS PREVISTOS NO PARAG 1. DO ART 397 DO CPPM. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH IN- DEFERIA A CORREICAO PARCIAL, MANTENDO INTEGRA A DECISAO ATACADA, E FARA DECLA- RACAO DE VOTO.
Envolvido:: MARCELO MURILO BORGES; Procedimento Investigatório Nº 000080/99- AUDITORIA DA 5a CJM

Dicas de Uso dos Operadores

E

OU

NÃO

" "

" "~n

( )

*

?