Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2000.01.001696-4

Número do Feito:: 2000.01.001696-4
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Relator(a) do Acordão:: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 28/03/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 4A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 28/02/2000, QUE DETERMINOU, COM ESTEIO NO ARTIGO 397 DO CPPM, O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 044/99, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O 1. TEN R/1 EX ANTONIO SAVIO CAI- XEIRO.
Decisão:: QUE O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO DA CORREICAO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO RELATOR. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA(RELATOR),CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLA- VIO FLORES DA CUNHA BIERRRENBACH ACOLHIAM A PRELIMINAR, NAO CONHECENDO DA CORREICAO PARCIAL POR INTEMPESTIVIDADE E POR ENTENDER QUE A MATERIA NAO SE ENQUADRA NO ART 498, LETRA "B" DO CPPM. O MINISTRO ALDO FAGUNDES ACOLHIA A PRELIMINAR, NAO CONHECENDO DA CORREICAO PARCIAL TAO-SOMENTE SOB O FUNDAMENTO DA INTEMPESTI- VIDADE. NO MERITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA, REFORMANDO A DECISAO HOSTILIZADA, DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DO IPM NR 44/99 E A SUA REMESSA A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA MILITAR, PARA OS FINS PRE VISTOS NO ART 397, PAR. 1. DO CPPM. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (RE LATOR), ALDO FAGUNDES, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH INDEFERIAM A CORREICAO PARCIAL, MAN TENDO A DECISAO ATACADA. RELATOR PARA ACORDAO MINISTRO MARCUS HERNDL. O MINIS- TRO RELATOR FARA VOTO VENCIDO.
Envolvido:: ANTONIO SAVIO CAIXEIRO; Procedimento Investigatório Nº 000044/99- 4a AUD 1a CJM

2000.01.001698-0

Número do Feito:: 2000.01.001698-0
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Relator(a) do Acordão:: JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:: 28/03/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 3A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 02/03/2000, QUE DETERMINOU, COM SUPEDANEO NO ART. 397 DO CPPM,O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 068/99, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O 2. TEN. R/1 EX LEONIDAS BATISTA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA,REJEITOU PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DA CORREICAO PARCIAL, SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR).OSMINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR), ALDO FAGUNDES, JOSE SAM PAIO MAIA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E MARCUS HERNDL ACOLHIAM A PRELIMINAR, NAO CONHECENDO DA CORREICAO PARCIAL POR SER ESTA INTEMPESTIVA. NO MERITO,O TRI- BUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISAO HOS- TILIZADA, DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DO IPM NR 068/99 E A SUA REMESSA A DOUTA PGJM, PARA OS FINS DO ART 397, PAR 1. DO CPPM. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CU NHA BIERRENBACH (RELATOR), ALDO FAGUNDES, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, CAR- LOS ALBERTO MARQUES SOARES E MARCUS HERNDL INDEFERIAM A CORREICAO PARCIAL, MAN- TENDO INTEGRA A DECISAO HOSTILIZADA. RELATOR PARA ACORDAO MINISTRO JOSE SAMPAIO MAIA. O MINISTRO RELATOR FARA VOTO VENCIDO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: LEONIDAS BATISTA; Procedimento Investigatório Nº 000068/99- 3a AUD 1a CJM

2000.01.001695-6

Número do Feito:: 2000.01.001695-6
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Relator(a) do Acordão:: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 28/03/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 28/02/2000, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 03/2000, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O 2º SGT. RRM FN GUARACI GENESIO DOS SANTOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DA CORREIÇÃO PARCIAL, SUSCITADA PELO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR). OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), ALDO FAGUNDES, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, JOSÉ SAMPAIO MAIA E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO, POR NÃO SE ENCONTRAR PRESENTE O PRESSUPOSTO OBJETIVO DA TEMPESTIVIDADE. NO MERITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DO IPM Nº 03/2000 E O SEU ENCAMINHAMENTO A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS DO ART. 397, § 1º DO CPPM. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), ALDO FAGUNDES, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH INDEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO ATACADA. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: GUARACI GENESIO DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 000003/00- 5a AUD 1a CJM

2000.01.001697-2

Número do Feito:: 2000.01.001697-2
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:: 28/03/2000 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 5A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 28/02/2000, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 021/99, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O CEL R/1 EX WALMIR SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DA CORREICAO PARCIAL,SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. OS MINISTROSALDO FAGUNDES, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, JOSE SAMPAIO MAIA, CARLOS ALBERTO - MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM A PRELIMINAR, NAO CONHECENDO DA CORREICAO PARCIAL POR SER ESTA INTEMPESTIVA. NO MERITO, O TRIBU- NAL, POR MAIORIA, DEFERIU O PEDIDO DE CORREICAO PARCIAL PARA, CASSANDO A DE- CISAO DE ARQUIVAMENTO DO IPM N. 21/99, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A PROCURA-DORIA-GERAL DA JUSTICA MILITAR, "EX VI" DO ART. 397, PARAGRAFO 1. DO CPPM. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE , CARLOS ALBERTO MAR- QUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH INDEFERIAM A CORREICAO PARCIAL,MANTENDO INTEGRA A DECISAO HOSTILIZADA. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIER- RENBACH FARA DECLARACAO DE VOTO.
Envolvido:: WALMIR SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000021/99- 5a AUD 1a CJM

2000.01.001693-0

Número do Feito:: 2000.01.001693-0
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Relator(a) do Acordão:: JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:: 27/03/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5A. CJM, DE 21/02/2000, QUE DETERMINOU, COM SUPEDANEO NO ART. 397, "CAPUT", DO CPPM, O AR- QUIVAMENTO DO IPM NR. 042/99, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O CAP R/1 EX NEORI VAZ GOULART.
Decisão:: O TRIBUNAL,POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DA CORREICAO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO RELATOR. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES (RELATOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, JOSE SAMPAIO MAIA E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ACOLHIAM A PRELIMINAR, NAO CONHECENDO DA CORREICAO PARCIAL POR SER ESTA INTEM- PESTIVA. NO MERITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISAO ATACADA, DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DO IPM NR 042/99 E A SUA REMESSA A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA MILITAR, PARA OS FINS DO ART 397, PAR. 1. DO CPPM. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES (RELATOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES INDE- FERIAM A CORREICAO PARCIAL, MANTENDO INTEGRA A DECISAO HOSTILIZADA. RELATOR PA- RA ACORDAO MINISTRO JOSE JULIO PEDROSA. O MINISTRO RELATOR FARA VOTO VENCIDO.
Envolvido:: NEORI VAZ GOULART; Procedimento Investigatório Nº 000042/99- AUDITORIA DA 5a CJM

0000005-03.1999.7.01.0401

Número do Feito:: 0000005-03.1999.7.01.0401
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:: 27/03/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 4A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 21/02/2000, QUE DETERMINOU, COM SUPEDANEO NO ART. 397 DO CPPM, O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 050/99, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O 1. SGT R/1 EX FRANCISCO ALVES GARCIA.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 23A.SESSAO,EM 25.04.2000, APOS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, O TRIBUNAL,POR MAIORIA,REJEITOU PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DA CORREICAO PARCIAL, SUSCITADA PELO MI NISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES, JOSE SAMPAIO MAIA, JOAO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E MARCUS HERNDL ACOLHIAM A PRELIMINAR, NAO CONHECENDO DA CORREICAO PARCIAL POR SER ESTA INTEMPESTIVA. O VOTO DO MINISTRO JOAO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR, QUANTO A PRELIMINAR, FOI COMPUTADO NA FORMA DO ART 78, PAR. 1. DO RISTM. NO MERITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISAO HOSTILIZADA, DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DO IPM NR 050/99 E A SUA REMESSA A DOUTA PGJM PARA OS FINS QUE JULGAR DE DIREITO. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E MARCUS HERNDL INDEFERIAM A CORREICAO PARCIAL, MANTENDO INTEGRA A DECISAO ATACADA. OS MINISTROS JOSE JULIO PEDROSA E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARAO DECLARACOES DE VOTO.
Envolvido:: FRANCISCO ALVES GARCIA; Procedimento Investigatório Nº 0000005-03.1999.7.01.0401 (000050/99) - 4a AUD 1a CJM

2000.01.001692-1

Número do Feito:: 2000.01.001692-1
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:: 02/03/2000 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1A. AUDITORIA DA 2A. CJM, DE 17/02/2000, QUE DETERMINOU, COM SUPEDANEO NO ART. 397 DO CPPM, O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 09/97, EM QUE FIGURAM COMO INDICIADOS OS CIVIS LUIZ CAR LOS FERNANDES CALDAS, JOSE CARLOS ARAUJO DAMACENO E CARLOS ALBERTO RIBEIRO.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 26A. SESSAO, EM 04.05.2000, APOS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E DA DECISAO DO TRI- BUNAL QUE, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DA CORREI- CAO PARCIAL,SUSCITADA PELO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, JOSE SAMPAIO MAIA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E MARCUS HERNDL ACOLHIAM A - PRELIMINAR,NAO CONHECENDO DA CORREICAO PARCIAL POR SER ESTA INTEMPESTIVA. OS VO-TOS DOS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E JOAO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR,QUANTO A PRELIMINAR, FORAM COMPUTADOS NA FORMA DO ART. 78, PARAGRAFO - 1. DO RISTM. O TRIBUNAL, NO MERITO, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREICAO PAR- CIAL PARA DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DO IPM N. 09/97 E O SEU ENCAMINHAMENTO A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA MILITAR, PARA OS FINS DO ART. 397, PARAGRA- FO 1. DO CPPM. O VOTO DO MINISTRO JOSE JULIO PEDROSA, QUANTO AO MERITO, FOI COM-PUTADO NA FORMA DO ART. 78, PARAGRAFO 1. DO RISTM.
Envolvido:: CARLOS ALBERTO RIBEIRO; JOSÉ CARLOS ARAUJO DAMACENO; LUIZ CARLOS FERNANDES CALDAS; Procedimento Investigatório Nº 000009/97- 1a AUD 2a CJM