Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

0000001-26.2000.7.02.0102

Número do Feito:: 0000001-26.2000.7.02.0102
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:: 29/02/2000 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA EXMª. SR. JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 17/02/2000, QUE DETERMINOU, COM SUPEDÂNEO NO ART. 397 DO CPPM, O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 03/00, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O ATIRADOR DO EXÉRCITO ALEXANDRE MARQUES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À EXMª SRª PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS PREVISTOS NO § 1º DO ART. 397 DO CPPM.
Envolvido:: ALEXANDRE MARQUES; Procedimento Investigatório Nº 0000001-26.2000.7.02.0102 (000003/00) - 1a AUD 2a CJM

2000.01.001690-5

Número do Feito:: 2000.01.001690-5
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:: 25/02/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 3A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 14/02/2000, QUE DETERMINOU, COM SUPEDANEO NO ART. 397 DO CPPM, O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 73/99 EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O 3. SGT R/1 EX SERGIO DA SILVA CORDEIRO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECI- SAO DE ARQUIVAMENTO DO IPM N. 73/99, ORIUNDO DA 3A AUDITORIA DA 1A CJM, DETER-MINAR SEU DESARQUIVAMENTO E SUA REMESSA A PGJM, NA FORMA DO ART 397, PARAG 1. DO CPPM, PARA QUE O CHEFE DO MPM DA UNIAO PROCEDA COMO ENTENDER DE DIREITO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: SERGIO DA SILVA CORDEIRO; Procedimento Investigatório Nº 000073/99- 3a AUD 1a CJM

2000.01.001689-1

Número do Feito:: 2000.01.001689-1
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:: 23/02/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1A. AUDITORIA DA 3A. CJM, DE 09/02/2000, QUE DETERMINOU, COM FULCRO NO ART. 397 DO CPPM, O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 48/99,EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O TM R/R AER JOSE GONCALVES AUGUSTO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DE-CISAO DE ARQUIVAMENTO DO IPM NR 48/99, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO EXM. SRPGJM, PARA OS FINS DO PARAG 1. DO ART 397 DO CPPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES INDEFERIA A CORREICAO PARCIAL, MANTENDO INTEGRA A DECISAO ATACA- DA, E FARA DECLARACAO DE VOTO.O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NAO PARTICI-POU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: JOSÉ GONÇALVES AUGUSTO; Procedimento Investigatório Nº 000048/99- 1a AUD 3a CJM

2000.01.001688-3

Número do Feito:: 2000.01.001688-3
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:: 22/02/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5A. CJM, DE 27/01/2000, QUE DETERMINOU, "EX VI" DO ART. 397, "CAPUT", DO CPPM, O ARQUIVAMEN TO DO IPM NR. 57/99, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O 3. SGT R/1 EX CARLOS ANTO- NIO DE LIMA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA DETERMINAR O DE- SARQUIVAMENTO DO IPM N.57/99, COM A REMESSA DOS AUTOS AO EXMO SR PGJM, PARA OS FINS DISPOSTOS NO PARAG 1. DO ART 397 DO CPPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MAR- QUES SOARES NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: CARLOS ANTONIO DE LIMA; Procedimento Investigatório Nº 000057/99- AUDITORIA DA 5a CJM

2000.01.001687-5

Número do Feito:: 2000.01.001687-5
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:: 21/02/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 28/01/2000, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 01/00, EM QUE FIGURA CO MO INDICIADO O TEN CEL R/1 EX INACIO CRISOSTOMO DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DE-CISAO DE ARQUIVAMENTO DO IPM N. 01/2000, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO EXM.-SR. PGJM, PARA OS FINS NO PARAG. 1. DO ART. 397 DO CPPM. O MINISTRO CARLOS AL - BERTO MARQUES SOARES INDEFERIA A CORREICAO PARCIAL, MANTENDO INTEGRA A DECISAO -ATACADA, E FARA DECLARACAO DE VOTO. PRESENTE O DR. MARIO SERGIO MARQUES SOARES,-SUBPROCURADOR-GERAL DA JM, REPRESENTANDO O MPM.
Envolvido:: INACIO CRISOSTOMO DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 0000196-32.2000.7.01.0201 (000001/00) - 2a AUD 1a CJM

2000.01.001683-2

Número do Feito:: 2000.01.001683-2
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Relator(a) do Acordão:: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:: 17/02/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 3A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 26/01/2000, QUE DETERMINOU, EX VI DO ART. 397 DO CPPM, O ARQUIVAMENTO DO IPM NR.70/99, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O 2. TEN R/1 EX ERIVALDO BELARMINO DOS SAN- TOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DE-CISAO DE ARQUIVAMENTO DO IPM N. 70/99, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO PGJM, PARA OS FINS DISPOSTOS NO ART. 397, PARAG 1. DO CPPM. O MINISTRO CARLOS ALBER - TO MARQUES SOARES (RELATOR) INDEFERIA A CORREICAO PARCIAL, MANTENDO INTEGRAL- MENTE A DECISAO ATACADA. RELATOR PARA ACORDAO MINISTRO GERMANO ARNOLDI PEDROZO. O MINISTRO RELATOR FARA VOTO VENCIDO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ERIVALDO BELARMINO DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 000070/99- 3a AUD 1a CJM

2000.01.001684-0

Número do Feito:: 2000.01.001684-0
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 17/02/2000 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA.JUÍZA-AUDITORA DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 27/01/2000, QUE DETERMINOU, "EX VI" DO ART. 397 DO CPPM, O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 041/99, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O CMG LUIZ PEDRO DARIO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: LUIZ PEDRO DARIO; Procedimento Investigatório Nº 000041/99- 5a AUD 1a CJM

0000013-86.1999.7.01.0301

Número do Feito:: 0000013-86.1999.7.01.0301
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:: 17/02/2000 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 3A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 24/01/2000, QUE DETERMINOU, "EX VI" DO ART. 397 DO CPPM, O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 60/99, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O ST R/1 EX JOSE RODRIGUES DOS SANTOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DE-CISAO HOSTILIZADA, DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM N. 60/99, E O SEU ENCAMINHAMENTO A DOUTA PGJM, PARA OS FINS DISPOSTOS NO ART. 397, PARAG. 1. DO CPPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES INDEFERIA A CORREICAO PARCIAL,MANTENDO INTEGRA A DECISAO HOSTILIZADA, E FARA DECLARACAO DE VOTO.
Envolvido:: JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 0000013-86.1999.7.01.0301 (000060/99) - 3a AUD 1a CJM

0000015-56.1999.7.01.0301

Número do Feito:: 0000015-56.1999.7.01.0301
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:: 17/02/2000 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 3A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 24/01/2000, QUE DETERMINOU, EX VI DO ART. 397 DO CPPM, O ARQUIVAMENTO DO IPM NR.75/99, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O SO RRM MAR ANTONIO JOAO DA COSTA NETO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU O PEDIDO DE CORREICAO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISAO DE ARQUIVAMENTO DO IPM N. 75/99, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A PGJM, "EX VI" DO ART 397, PARAG 1. DO CPPM. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES, ANTONIO CAR- LOS DE NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH INDEFERIAM A CORREICAO PARCIAL, MANTENDO A DECISAO HOSTILIZADA. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA FARA DECLARACAO DE VOTO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ANTONIO JOÃO DA COSTA NETO; Procedimento Investigatório Nº 0000015-56.1999.7.01.0301 (000075/99) - 3a AUD 1a CJM

2000.01.001681-6

Número do Feito:: 2000.01.001681-6
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:: 15/02/2000 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 05/01/2000, QUE DETERMINOU, "EX VI' DO ART. 397 DO CPPM, O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 3348/99, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O MAJ EX RUI BERNARDES DO NASCIMENTO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA MANTER A DECISÃO HOSTILIZADA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Envolvido:: RUI BERNARDES DO NASCIMENTO; Procedimento Investigatório Nº 003348/99- AUDITORIA DA 11a CJM

2000.01.001680-8

Número do Feito:: 2000.01.001680-8
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:: 15/02/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 4A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 17/01/2000, QUE DETERMINOU, "EX VI" DO ART. 397 DO CPPM, O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 040/99, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O CMG RRM SAVIO JOSE BEVILACQUA OURI- QUE.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO O"DECISUM" DO JUIZO DA 4A AUD DA 1A CJM, DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DO IPM N. 40/99 E O SEU ENCAMINHAMENTO AO EXMO SR PGJM, PARA OS FINS PREVISTOS NO PARAG 1. DO ART 397 DO CPPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES INDEFERIA A CORREICAO PARCIAL, MANTENDO INTEGRA A DECISAO ATACADA, E FARA DECLARACAO DE VO- TO.
Envolvido:: SÁVIO JOSÉ BEVILACQUA OURIQUE; Procedimento Investigatório Nº 000040/99- 4a AUD 1a CJM

0000016-50.1999.7.01.0201

Número do Feito:: 0000016-50.1999.7.01.0201
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:: 15/02/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 07/01/2000, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 80/99, EM QUE FIGURA CO MO INDICIADO O 1. SGT RRM MAR GILVAN JOSE CARDOSO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA DETERMINAR O DESARQUI-VAMENTO DO IPM N. 80/99, ORIUNDO DA 2A AUDITORIA DA 1A CJM, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O 1. SGT MAR RRM GILVAN JOSE CARDOZO E A SUA REMESSA A DOUTA PGJM PARA OS FINS QUE JULGAR DE DIREITO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES IN-DEFERIA A CORREICAO PARCIAL, MANTENDO INTEGRA A DECISAO ATACADA, E FARA DECLARA-CAO DE VOTO. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO .
Envolvido:: GILVAN JOSÉ CARDOZO; Procedimento Investigatório Nº 0000016-50.1999.7.01.0201 (000080/99) - 2a AUD 1a CJM

0000015-65.1999.7.01.0201

Número do Feito:: 0000015-65.1999.7.01.0201
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 14/02/2000 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA EXMª SRª JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 07/01/2000, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 77/99, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O 1º SGT. RRM FN PEDRO GUEDES PORTO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO HOSTILIZADA, DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 77/99 E A SUA REMESSA AO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS DISPOSTOS NO ART. 397, § 1º DO CPPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES INDEFERIA A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO ATACADA, E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: PEDRO GUEDES PORTO; Procedimento Investigatório Nº 0000015-65.1999.7.01.0201 (000077/99) - 2a AUD 1a CJM

2000.01.001678-6

Número do Feito:: 2000.01.001678-6
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:: 08/02/2000 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 02/12/99, QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 19/99-7, REFERENTES AO EX-SD. FN LUIZ CLAUDIO GOMES VERRI, AO EXMº SR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, APLICANDO, POR ANALOGIA, O ART. 397 DO CPPM. ADVOGADA: DRª ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO PARA, CASSANDO A DECISÃO DO COLIGIADO "A QUO", DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRECEITOS CONTIDOS NO CPPM. PRESENTE O DR. MARIO SERGIO MARQUES SOARES, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, REPRESENTANDO O MPM.
Envolvido:: LUIZ CLÁUDIO GOMES VERRI
Advogado:: ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA

LUIZ CLÁUDIO GOMES VERRI; Procedimento Investigatório Nº 000039/98- 6a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00019/99-7- 6a AUD 1a CJM