Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1999.01.001665-4

Número do Feito:: 1999.01.001665-4
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 29/11/1999 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR DA UNIAO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5A. CJM, DE 27/10/99, QUE DETERMINOU, COM FULCRO NO ART. 397 DO CPPM, O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 49/99, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O 3. SGT (R/1) EX DIVONSIR APARECIDO DE ANDRADE.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA CASSAR A DECISAO DE ARQUIVAMENTO DO IPM N. 49/99, NO QUAL FIGURA COMO INDICIADO O 3.SGT EX R/1 DI- VONSIR APARECIDO DE ANDRADE, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A PGJM, PARA OS FINS DO ART 397, PARAG 1. DO CPPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES IN- DEFERIA A CORREICAO PARCIAL, MANTENDO INTEGRA A DECISAO ATACADA, E FARA DECLA- RACAO DE VOTO.
Envolvido:: DIVONSIR APARECIDO DE ANDRADE; Procedimento Investigatório Nº 000049/99- AUDITORIA DA 5a CJM

1999.01.001664-6

Número do Feito:: 1999.01.001664-6
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Relator(a) do Acordão:: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 25/11/1999 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR DA UNIAO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 4A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 29/10/99, QUE DETERMINOU, EX VI DO ARTIGO 397 DO CPPM, O ARQUIVAMENTO DO IPM NR 48/99, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O CMG (RRM) ARNALDO SONATO MARTINS CAIADO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISAO HOSTILIZADA, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO PGJM, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART 397, PARAG 1. DO CPPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR) INDEFERIA A CORREICAO PARCIAL MANTENDO INTEGRALMENTE A DECISAO RECORRIDA QUE DE-TERMINOU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O CMG (RRM) ARNALDO SONATO MARTINS CAIADO, POR INEXISTENCIA DE CRIME MILITAR OU COMUM E, EM CONSEQUENCIA, POR FALTAR JUSTA CAUSA PARA A INSTAURACAO DA RESPECTIVA ACAO PENAL. RELATOR PARA ACORDAO MINISTRO ALDO FAGUNDES. O MINISTRO RELATOR FARA VOTO VENCIDO. O MINISTRO SERGIO XAVIER FEROLLA NAO PARTICIPOU DO JULGAMEN TO.
Envolvido:: ARNALDO SONATO MARTINS CAIADO; Procedimento Investigatório Nº 000048/99- 4a AUD 1a CJM

0000010-43.1999.7.01.0201

Número do Feito:: 0000010-43.1999.7.01.0201
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 25/11/1999 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR DA UNIAO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 05/11/99, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 65/99, EM QUE CONSTAA CO- MO INDICIADO O CMG (RRM) LUIZ FERNANDO DE MORAES ZAMITH.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECI-SAO DE ARQUIVAMENTO, REMETER OS AUTOS AO PROCURADOR-GERAL DA JUSTICA MILITAR PA-RA NOVO EXAME DA MATERIA, NA FORMA DO PAR. 1. DO ART 397 DO CPPM.IMPEDIDO O MI- NISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.
Envolvido:: LUIZ FERNANDO DE MORAES ZAMITH; Procedimento Investigatório Nº 0000010-43.1999.7.01.0201 (000065/99) - 2a AUD 1a CJM

0000004-36.1999.7.01.0201

Número do Feito:: 0000004-36.1999.7.01.0201
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:: 25/11/1999 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR DA UNIAO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 22/10/99, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 41/99, EM QUE CONSTA COMO INDICIADO O 2. TEN (R/1)EX ILTON LUIZ RANGEL PYRRHO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DE-CISAO DE ARQUIVAMENTO DO IPM N. 41/99, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO PGJM, -PARA OS FINS DO PARAG. 1. DO ART. 397 DO CPPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MAR - QUES SOARES INDEFERIA A CORREICAO PARCIAL, MANTENDO A DECISAO ATACADA, E FARA -DECLARACAO DE VOTO. OS MINISTROS CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, JOSE JULIO -PEDROSA E JOSE LUIZ LOPES DA SILVA NAO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. -
Envolvido:: ILTON LUIZ RANGEL PYRRHO; Procedimento Investigatório Nº 0000004-36.1999.7.01.0201 (000041/99) - 2a AUD 1a CJM

0000009-58.1999.7.01.0201

Número do Feito:: 0000009-58.1999.7.01.0201
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 24/11/1999 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 05/11/99, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 63/99, EM QUE CONSTA COMO INDICIADO O T1 AER ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI.A
Decisão:: A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL FOI JULGADA POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS:"...NEGO SEGUIMENTO AO PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 12, V, DO RISTM, EIS QUE MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. ARQUIVE-SE."
Envolvido:: ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI; Procedimento Investigatório Nº 0000009-58.1999.7.01.0201 (000063/99) - 2a AUD 1a CJM

1999.01.001660-3

Número do Feito:: 1999.01.001660-3
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:: 17/11/1999 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR DA UNIAO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 3A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 25/10/99, QUE DETERMINOU, "EX VI" DO ART. 397 DO CPPM, O ARQUIVAMENTO DO IPM NR 26/99, EM QUE CONSTA COMO INDICIADO O CMG (RRM) JOSE MENDONCA DAYER.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DO IPM N. 26/99, NO QUAL FIGURA COMO INDICIADO O CMG (RRM) JOSE MEN -DONCA DAYER, E A SUA REMESSA AO PGJM PARA OS FINS QUE JULGAR DE DIREITO. O MI - NISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: JOSÉ MENDONÇA DAYER; Procedimento Investigatório Nº 000026/99- 3a AUD 1a CJM

1999.01.001659-0

Número do Feito:: 1999.01.001659-0
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:: 17/11/1999 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR DA UNIAO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 3A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 27/10/99, QUE DETERMINOU, "EX VI" DO ART. 397 DO CPPM, O ARQUIVAMENTO DO IPM NR 23/99, EM QUE CONSTA COMO INDICIADO O 2. TEN R/1 EX PEDRO SEVERINO DE MELO FILHO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA DETERMINAR O DE- SARQUIVAMENTO DO IPM N. 23/99, DA 3A AUD DA 1A CJM, COM A REMESSA DOS AUTOS AO PGJM, PARA OS FINS DISPOSTOS NO PARAG 1. DO ART 397 DO CPPM. O MINISTRO CAR- LOS ALBERTO MARQUES SOARES NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: PEDRO SEVERINO DE MELO FILHO; Procedimento Investigatório Nº 000023/99- 3a AUD 1a CJM

1999.01.001657-3

Número do Feito:: 1999.01.001657-3
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:: 16/11/1999 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR DA UNIAO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5A. CJM, DE 14/10/99, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 27/99, EM QUE CONSTA COMO IN DICIADO O 3. SGT R/1 EX SADI ALCANTARA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECI- SAO DE ARQUIVAMENTO DO JUIZO "A QUO", DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS DO IPM N. 27/99 A PGJM, NA FORMA DO ART 397, PARAG 1. DO CPPM, PARA QUE O CHEFE DO MPM PROCEDA COMO ENTENDER DE DIREITO.
Envolvido:: SADI ALCANTARA; Procedimento Investigatório Nº 000027/99- AUDITORIA DA 5a CJM

1999.01.001656-5

Número do Feito:: 1999.01.001656-5
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:: 16/11/1999 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR DA UNIAO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5A. CJM, DE 19/10/99, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 23/99, EM QUE CONSTA COMO IN DICIADO O 2. SGT R/1 EX DARCIO STEIL.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO PARA, CASSANDO A DECISAO HOSTILI -ZADA, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO PGJM, PARA OS FINS PREVISTOS NO PARAG. -1. DO ART. 397 DO CPPM. OS MINISTROS DOMINGOS ALFREDO SILVA, JOAO FELIPPE - SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR, JOSE ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA E CARLOS ALBERTO -MARQUES SOARES NAO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: DARCIO STEIL; Procedimento Investigatório Nº 000023/99- AUDITORIA DA 5a CJM

1999.01.001658-1

Número do Feito:: 1999.01.001658-1
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:: 16/11/1999 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR DA UNIAO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 4A. CJM, DE 15/10/99, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 15/99, EM QUE CONSTA COMO IN DICIADO O CEL R/1 EX OSCARINO CORREA DE FIGUEIREDO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE CORREICAO PARCIAL PARA,CASSANDOA DECISAO DE ARQUIVAMENTO DO IPM N. 15/99, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A -PGJM, "EX VI" DO PARAG. 1. DO ART. 397 DO CPPM. OS MINISTROS CARLOS EDUARDO - CEZAR DE ANDRADE, JOSE JULIO PEDROSA E JOSE LUIZ LOPES DA SILVA NAO PARTICIPARAMDO JULGAMENTO. IMPEDIDO O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.
Envolvido:: OSCARINO CORREA DE FIGUEIREDO; Procedimento Investigatório Nº 000015/99- AUDITORIA DA 4a CJM

1999.01.001655-7

Número do Feito:: 1999.01.001655-7
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 11/11/1999 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 20/10/99, QUE DETERMINOU, "EX VI" DO ART. 397 DO CPPM, O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 28/99, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O 3º SGT EX. (R/1) VICENTE PINTO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO HOSTILIZADA, DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 28/99 E A SUA REMESSA AO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR PARA OS FINS DISPOSTOS NO ART. 397, § 1º DO CPPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES INDEFERIA A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO ATACADA, E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: VICENTE PINTO; Procedimento Investigatório Nº 000028/99- 4a AUD 1a CJM

1999.01.001654-9

Número do Feito:: 1999.01.001654-9
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:: 11/11/1999 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 2A. AUDITORIA DA 3A. CJM.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISAO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 2A. AUDITORIA DA 3A. CJM, NOS AUTOS DO PROCESSO NR. 22/99-7, QUE CONCEDEU LIBERDADE AO CB MAR JOAO MARIA DE SOUZA DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISAO DE CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO ACUSADO A PRISAO, COM A EXPEDICAO DO COMPETENTE MANDADO PELO JUIZO DA INSTRUCAO CRIMI- NAL. O MINISTRO ALDO FAGUNDES INDEFERIA A CORREICAO PARCIAL E FARA DECLARACAO DE VOTO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: JOÃO MARIA SOUZA DA SILVA
Advogado:: FÁBIO QUADRO DA ROSA

JOÃO MARIA SOUZA DA SILVA; Ação Penal Nº 00022/99-7- 2a AUD 3a CJM

1999.01.001653-0

Número do Feito:: 1999.01.001653-0
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:: 10/11/1999 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR DA UNIAO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 3A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 18/10/99, QUE DETERMINOU, EX VI DO ARTIGO 397 DO CPPM, O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 043/99, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O CMG RRM JOSE RICARDO TURANO BASTOS FERREIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO PARA, CASSANDO A DECISAO HOSTILI -ZADA, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO PGJM PARA OS FINS PREVISTOS NO PARAG. 1.DO ART. 397 DO CPPM.
Envolvido:: JOSÉ RICARDO TURANO BASTOS FERREIRA; Procedimento Investigatório Nº 000043/99- 3a AUD 1a CJM

1999.01.001652-2

Número do Feito:: 1999.01.001652-2
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:: 10/11/1999 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR DA UNIAO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 4A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 19/10/99, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 052/99, COM FUNDAMENTO NO AR TIGO 397, SEM PREJUIZO DO ARTIGO 25, AMBOS DO CPPM, EM QUE CONSTA COMO INDICIA- DO O ST R/1 EX ROBERTO JOSE DUARTE.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA DETERMINAR O DE -SARQUIVAMENTO DO IPM N. 52/99, DA 4A. AUD. DA 1A. CJM, COM A REMESSA DOS AUTOSAO PGJM, PARA OS FINS DISPOSTOS NO PARAG. 1. DO ART. 397 DO CPPM. O MINISTRO - ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ROBERTO JOSÉ DUARTE; Procedimento Investigatório Nº 000052/99- 4a AUD 1a CJM

1999.01.001651-4

Número do Feito:: 1999.01.001651-4
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:: 03/11/1999 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 1A. AUDITORIA DA 3A. CJM RE- QUER CORREICAO PARCIAL CONTRA O DESPACHO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DO MENCIONADO JUIZO, DE 15/09/99, QUE INDEFERIU, NOS AUTOS DO IPM NR. 28/99, PE DIDO DE QUEBRA DE SIGILO BANCARIO DO 1. SGT R/1 EX PAULO ROBERTO DE SOUZA DOS SANTOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DA CORREICAO PARCIAL, POR NAO CABI- VEL NA ESPECIE.
Envolvido:: PAULO ROBERTO DE SOUZA DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 000028/99- 1a AUD 3a CJM