CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1999.01.001648-4 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.001648-4
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Data de Autuação:
- 21/10/1999 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 3A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE30/09/99, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 57/98, EM QUE CONSTA COMO IN-DICIADO O 1 SGT MAR (RRM) RENALDO JOSE PEREIRA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA CASSAR A DECISAO -DE ARQUIVAMENTO DO INQUERITO EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O 1. SGT. MAR (RRM) -RENALDO JOSE PEREIRA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO PGJM, EM FACE DO - CONTIDO NO ART. 397, PARAG. 1. DO CPPM. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JU-NIOR NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- RENALDO JOSÉ PEREIRA

Feitos Relacionados