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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Setembro/1999

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1999.01.001642-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.001642-5
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:
24/09/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 4A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 03/09/99, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 023/99, EM QUE CONSTA COMO INDICIADO O CMG (RRM) RUBENS MURILO DE LUCAS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA CASSAR A DECISAODE ARQUIVAMENTO DO IPM NR 23/99, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A PROCURADO-RIA-GERAL DA JUSTICA MILITAR, EX VI DO ART 397,PAR 1. DO CPPM. O MINISTRO ALDO FAGUNDES NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
RUBENS MURILO DE LUCASCAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1999.01.001644-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.001644-1
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
24/09/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 13/09/99, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 039/99, QUE DETERMINOU O AR- QUIVAMENTO DO IPM NR. 039/99, EM QUE CONSTA COMO INDICIADO O CMG (RRM) GESIMAR CELIO DOS SANTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECI -SAO DE ARQUIVAMENTO DO JUIZO "A QUO", DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A PGJM, -PARA O FIM PREVISTO NO PARAG. 1. DO ART. 397 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
GESIMAR CELIO DOS SANTOSCAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1999.01.001643-3 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.001643-3
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
24/09/1999 00:00:00
Situação:
REMETIDO À PGJM
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 29/07/99, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 036/99, EM QUE CONSTA COMO INDICIADO O CMG FN (RRM) MELQUIADES ALVES PINTO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO ATACADA, DESARQUIVAR O IPM Nº 36/99, DETERMINANDO SUA REMESSA AO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MELQUIADES ALVES PINTOCAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1999.01.001641-7 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.001641-7
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
22/09/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 9A. CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 9A. CJM, DE 21/07/99, QUE DETERMINOU A INTIMACAO DO OFENDIDO, PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, MA NIFESTAR-SE SE DESEJA OU NAO REPRESENTAR CONTRA O ACUSADO 3. SGT EX JOAO PEREI- RA FRANCO, SOB A EGIDE DOS ARTS. 88 E 91 DA LEI NR. 9.099/95.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA O FIM DE DESCONS -TITUIR A DECISAO QUE DETERMINOU A INTIMACAO DO OFENDIDO DEVENDO OS AUTOS BAIXA-REM AO JUIZO DE ORIGEM PARA A EMINENTE MAGISTRADA "A QUO" PRONUNCIAR-SE QUAN - TO A DENUNCIA OFERECIDA. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NAO PARTICI-POU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOÃO PEREIRA FRANCO3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ZENI ALVES ARNDT
JOÃO PEREIRA FRANCO
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