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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Agosto/1999

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1999.01.001638-7 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.001638-7
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
24/08/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 4A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE09/08/99, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 02/99, EM QUE CONSTA COMOINDICIADO O 3 SGT FN (RRM) VALTENCIR MARTINS DIOGO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA CASSAR A DECISAO -DE ARQUIVAMENTO DO IPM N. 02/99, NO QUAL FIGURA COMO INDICIADO O 3. SGT. FN. -(RRM) VALTENCIR MARTINS DIOGO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A PGJM, PARA OS FINS DO ART. 397, PARAG. 1., DO CPPM.
Partes
Envolvido:
VALTENCIR MARTINS DIOGO3º SARGENTO / MARINHA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 0000005-21.1999.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-21.1999.7.01.0201
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:
24/08/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM,DE 02/08/99, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 42/99, EM QUE CONSTA CO-MO INDICIADO O CMG FN (RRM) JORGE FERREIRA VIANNA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A PRESENTE CORREICAO PARCIAL PARA, CASSAN -DO A DECISAO DE ARQUIVAMENTO CONTESTADA, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A PGJM -PARA OS FINS PREVISTOS NO PARAG. 1., DO ART. 397 DO CPPM. PRESIDENCIA DO MINIS- TRO ALDO FAGUNDES.
Partes
Envolvido:
JORGE FERREIRA VIANNACAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1999.01.001637-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.001637-9
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
18/08/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 14/05/99, QUE NAO DECLAROU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO MILITAR DA AER SAN- DRO HELENO DOS SANTOS, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO IPM 02/99 COM RELACAO AO MENCIONADO MILITAR.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO A CORREICAO PARCIAL REQUERIDA PELOORGAO DO MPM JUNTO A 2A AUD DA 1A CJM, A FIM DE QUE O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DAQUELE JUIZO SE PRONUNCIE SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE REQUERIDA.
Partes
Envolvido:
SANDRO HELENO DOS REIS
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1999.01.001636-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.001636-0
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Relator(a) do Acordão:
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
17/08/1999 00:00:00
Situação:
REMETIDO À PGJM
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 26/07/99, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 06/99, EM QUE CONSTA COMO INDICIADO O SO (RRM) MAR. NELIO RIBEIRO DA SILVA.
Decisão:
NA FORMA DO ART 78 DO RISTM, PEDIU VISTA O MINISTRO JOSE JULIO PEDROSA, APOS OVOTO DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR) QUE CONHECIA E INDEFERIA A CORREICAO PARCIAL, MANTENDO INTEGRA A DECISAO ATACADA. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, DOMINGOS ALFREDO SILVA, JOAO FELIPPESAMPAIO DE LACERDA JUNIOR E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ACOMPANHAVAM O RELA-TOR. OS MINISTROS SERGIO XAVIER FEROLLA E GERMANO ARNOLDI PEDROZO DEFERIAM O PE DIDO PARA, CASSANDO A DECISAO HOSTILIZADA, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO PROCURADOR-GERAL DA JUSTICA MILITAR, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART 397, PAR 1. DOCPPM. OS MINISTROS EDSON ALVES MEY E JOSE SAMPAIO MAIA AGUARDAM O RETORNO DE VISTA.
Partes
Envolvido:
NELIO RIBEIRO DA SILVASUBOFICIAL / MARINHA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1999.01.001634-4 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.001634-4
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
09/08/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 9A. CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 9A. CJM, DE 14/07/99, QUE DETERMINOU A INTIMACAO DO OFENDIDO, PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, MANIFESTAR-SE SE DESEJA OU NAO REPRESENTAR CONTRA O ACUSADO NOS AUTOS DO PROCES SO NR. 29/99-7, REFERENTE AO 3. SGT EX ALCEU PAULINO DE LIRA, E, DECORRIDO O PRAZO, A VOLTA DOS AUTOS PARA VERIFICAR A APLICACAO DA LEI NR. 9.099/95.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO -A DECISAO IMPUGNADA,DETERMINAR AO JUIZO DA AUDITORIA DA 9A. CJM O REGULAR PROS -SEGUIMENTO DO FEITO, COM A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGA- TORIO DO ACUSADO E DOS DEMAIS ATOS PREVISTOS NA LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL CAS-TRENSE. O MINISTRO ALDO FAGUNDES NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ALCEU PAULINO DE LIRA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
ALCEU PAULINO DE LIRA
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