CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1999.01.001631-0 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.001631-0
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 07/07/1999 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 01/06/99, QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO CONTRA O CIVIL ROGERIO TRINDADE DE OLIVEIRA.
ADVOGADA: DRA. JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E INDEFERIU O PEDIDO CORREICIONAL, POR NÃO HAVER ERRO, NEM ATO TUMULTUÁRIO A SER CORRIGIDO, MANTENDO A DECISÃO HOSTILIZADA.
Partes
- Envolvido:
- ROGERIO TRINDADE DE OLIVEIRA
Representantes
- Advogado:
-
JANETE ZDANOWSKI RICCI
ROGERIO TRINDADE DE OLIVEIRA