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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Julho/1999

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1999.01.001633-6 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.001633-6
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
29/07/1999 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOD DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 14/07/99, QUE DEFERIU REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR SOBRE O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 031/99, REFERENTE AO CMG (RRM) MARCOS BONIN VILLELA.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 50ª SESSÃO, EM 02/09/99, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, PARA MANTER A DECISÃO QUE ACOLHEU O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO, PROCEDIDO PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, EM RELAÇÃO AO IPM NO QUAL SE VIU INDICIADO O CMG (RRM) MARCOS BONIN VILLELA. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR DEFERIU A CORREIÇÃO PARA, CASSANDO A DECISÃO DE ARQUIVAMENTO DO JUÍZO "A QUO", DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO PGJM, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 397, § 1º DO CPPM. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O VOTO DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA FOI COMPUTADO NA FORMA DO ART 78, § 1º DO RISTM. O MINISTRO JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MARCOS BONIN VILLELACAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1999.01.001632-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.001632-8
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
08/07/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR DA UNIAO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 3A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE17/06/99, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 01/99, EM QUE FIGURA COMOINDICIADO O SO MAR JOAO MANOEL DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA, DESARQUIVANDO OREFERIDO IPM, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO SR. PGJM, PARA AS PROVIDENCIAS -QUE ENTENDER CABIVEIS.
Partes
Envolvido:
JOÃO MANOEL DA SILVASUBOFICIAL / MARINHA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1999.01.001631-0 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.001631-0
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:
07/07/1999 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 01/06/99, QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO CONTRA O CIVIL ROGERIO TRINDADE DE OLIVEIRA. ADVOGADA: DRA. JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E INDEFERIU O PEDIDO CORREICIONAL, POR NÃO HAVER ERRO, NEM ATO TUMULTUÁRIO A SER CORRIGIDO, MANTENDO A DECISÃO HOSTILIZADA.
Partes
Envolvido:
ROGERIO TRINDADE DE OLIVEIRA
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
ROGERIO TRINDADE DE OLIVEIRA

CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1999.01.001628-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.001628-0
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDSON ALVES MEY
Data de Autuação:
06/07/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 4A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE18/06/99, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 10/99, EM QUE CONSTA COMO INDICIADO O SO FN (RRM) JORGE SANTOS DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PLEITO CORREICIONAL PARA, CASSANDO A DE-CISAO DE ARQUIVAMENTO DO JUIZO A QUO, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO PROCURADOR-GERAL DA JUSTICA MILITAR, PARA OS FINS PREVISTOS NO PAR 1. DO ART 397 DO CPPM. IMPEDIDO O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. 1
Partes
Envolvido:
JORGE SANTOS DA SILVASUBOFICIAL / MARINHA
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