CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1999.01.001626-3 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.001626-3
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 14/06/1999 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): JONNEY DOS SANTOS LIMA E MARCELO ANDERSON DA SILVA RODRIGUES, SDS. FNS.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, CONSTANTE DA ATA DA 16ª SESSÃO, DE 13/05/99, QUE INDEFERIU PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS A PERITOS FORMULADO PELA DEFESA DOS REQUERENTES, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O LAUDO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REALIZADA PELOS PERITOS ESTÁ FORMALMENTE EM ORDEM, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 25/98-7.
ADVOGADOS: DRS. BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES E JOÃO THOMAS LUCHSINGER.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREIÇÃO PARA, REFORMANDO A DECISÃO RECORRIDA, ACOLHER A PRETENSÃO DOS REQUERENTES, CONSTANTE DA PETIÇÃO DE FLS. 23 (205 DOS AUTOS PRINCIPAIS), DEVENDO SER CONVALIDADOS NO JUÍZO "A QUO" OS ATOS SUBSEQÜENTES À DECISÃO ORA REFORMADA.
Partes
- Envolvido:
- JONNEY DOS SANTOS LIMA

- MARCELO ANDERSON DA SILVA RODRIGUES

Representantes
- Advogado:
-
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
MARCELO ANDERSON DA SILVA RODRIGUES
JONNEY DOS SANTOS LIMA
-
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
MARCELO ANDERSON DA SILVA RODRIGUES
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