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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Junho/1999

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1999.01.001627-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.001627-1
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
25/06/1999 00:00:00
Situação:
REMETIDO À PGJM
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 09/06/99, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO Nº 30/99, EM QUE CONSTA COMO INDICIADO O TEN. CEL. R/1 EX. TADEU CORREIA DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO DE ARQUIVAMENTO DO JUÍZO "A QUO", DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS DO IPM Nº 30/99 A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, A TEOR DO ART. 397, § 1º, DO CPPM, PARA QUE O CHEFE DO MPM PROCEDA COMO ENTENDER DE DIREITO.
Partes
Envolvido:
TADEU CORREIA DA SILVATENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1999.01.001626-3 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.001626-3
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:
14/06/1999 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): JONNEY DOS SANTOS LIMA E MARCELO ANDERSON DA SILVA RODRIGUES, SDS. FNS.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, CONSTANTE DA ATA DA 16ª SESSÃO, DE 13/05/99, QUE INDEFERIU PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS A PERITOS FORMULADO PELA DEFESA DOS REQUERENTES, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O LAUDO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REALIZADA PELOS PERITOS ESTÁ FORMALMENTE EM ORDEM, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 25/98-7. ADVOGADOS: DRS. BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES E JOÃO THOMAS LUCHSINGER.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREIÇÃO PARA, REFORMANDO A DECISÃO RECORRIDA, ACOLHER A PRETENSÃO DOS REQUERENTES, CONSTANTE DA PETIÇÃO DE FLS. 23 (205 DOS AUTOS PRINCIPAIS), DEVENDO SER CONVALIDADOS NO JUÍZO "A QUO" OS ATOS SUBSEQÜENTES À DECISÃO ORA REFORMADA.
Partes
Envolvido:
JONNEY DOS SANTOS LIMASOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
MARCELO ANDERSON DA SILVA RODRIGUES / MARINHA
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
MARCELO ANDERSON DA SILVA RODRIGUES
JONNEY DOS SANTOS LIMA
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
MARCELO ANDERSON DA SILVA RODRIGUES
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1999.01.001625-5 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.001625-5
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:
01/06/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMº. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 07/05/99, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 12/99, EM QUE CONSTA COMO IN DICIADO O SO MAR (RRM) DAMIAO JOSE DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO CORREICIONAL, DETERMINANDO O DE -SARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM N. 12/99, DA 1. AUDITORIA DA 1. CJM, E A SUA RE -MESSA AO PROCURADOR-GERAL DA JUSTICA MILITAR, PARA OS FINS QUE JULGAR DE DIREI- TO.
Partes
Envolvido:
DAMIÃO JOSÉ DA SILVASUBOFICIAL / MARINHA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1999.01.001624-7 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.001624-7
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
01/06/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR DA UNIAO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 30/04/99, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 37/98, EM QUE CONSTAM COMO INDICIADOS OS MNS ROBSON ALMEIDA VENTURA E GEORGE MAURICIO VIANA DOS SANTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE CORREICAO PARA, CASSANDO A DE-CISAO DE ARQUIVAMENTO DO JUIZO "A QUO", DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A PGJM,PARA OS FINS PREVISTOS NO ART 397, PAR 1. DO CPPM.
Partes
Envolvido:
GEORGE MAURÍCIO VIANA DOS SANTOSMARINHEIRO / MARINHA
ROBSON ALMEIDA VENTURAMARINHEIRO / MARINHA
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