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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Março/1999

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1999.01.001602-6 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.001602-6
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
22/03/1999 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): PAULO ROGÉRIO GONÇALVES RICARDO, 3º SGT EX.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 03/02/99, QUE DETERMINOU A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO DO REQUERENTE E A REQUISIÇÃO DE SEUS EXTRATOS DE CONTAS JUNTO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. ADVOGADA: DRA. BENEDITA MARINA DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, E JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
PAULO ROGÉRIO GONÇALVES RICARDO3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
PAULO ROGÉRIO GONÇALVES RICARDO
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1999.01.001601-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.001601-8
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
17/03/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM,DE 15/01/99, QUE NOS AUTOS DO PROCESSO NR. 09/97-5, REFERENTES AOS SDS EX FABRI-CIO KNUPP SOARES E JEFFERSON RODRIGO DE ALMEIDA CANCELLA, DETERMINOU A INTI- MACAO DO OFENDIDO "A FIM DE DIZER SE DESEJA OU NAO SUBMETER-SE AO "EXAME"".
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA CASSAR A DECISAO IMPUGNADA, DEVENDO O EXAME DE CORPO DE DELITO SER REALIZADO DE FORMA INDIRETA.O MINISTRO SERGIO XAVIER FEROLLA NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
FABRICIO KNUPP SOARESSOLDADO / EXÉRCITO
JEFFERSON RODRIGO DE ALMEIDA CANCELASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
FABRICIO KNUPP SOARES
JEFFERSON RODRIGO DE ALMEIDA CANCELA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1999.01.001600-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.001600-0
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
15/03/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): VENDELINO CARLOS POLICARPO, CAP AER (RRM), REQUER CORREIÇÃO PARCIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 08/98-8, PARA CASSAÇÃO DO DESPACHO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 26/01/99, "NA PARTE EM QUE DESIGNOU SESSÃO PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO", PORQUANTO FLAGRANTE, NOS AUTOS, OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA CASSAR O DESPACHO ATACADO NA PARTE EM QUE DESIGNOU SESSÃO PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, EM VIRTUDE DAS MESMAS TEREM SIDO ARROLADAS PELO MPM FORA DO PRAZO JUDICIAL FIXADO.
Partes
Envolvido:
VENDELINO CARLOS POLICARPOCAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
IARA ALCANTARA DANI
VENDELINO CARLOS POLICARPO
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1999.01.001598-4 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.001598-4
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
03/03/1999 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 01/02/99, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 02/99, EM QUE CONSTA COMO ACUSADO O CT FN (RRM) GETÚLIO CABREIRA ALVES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO ATACADA, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À PGJM, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART 397, § 1º DO CPPM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR E EDSON ALVES MEY NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
GETÚLIO CABREIRA ALVESCAPITÃO-TENENTE / MARINHA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1999.01.001599-2 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.001599-2
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:
03/03/1999 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR DA UNIAO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 11A. CJM, DE 27/01/99, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 3.207/98, TENDO COMO ENCARREGADOO 1 TEN EX FERNANDO PENASSO FURTADO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E INDEFERIU A CORREICAO PARCIAL, MANTENDO INTEGRA A DECISAO ATACADA. PRESIDENCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, -VICE-PRESIDENTE, NA AUSENCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
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