CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1999.01.001601-8 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.001601-8
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Data de Autuação:
- 17/03/1999 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM,DE 15/01/99, QUE NOS AUTOS DO PROCESSO NR. 09/97-5, REFERENTES AOS SDS EX FABRI-CIO KNUPP SOARES E JEFFERSON RODRIGO DE ALMEIDA CANCELLA, DETERMINOU A INTI- MACAO DO OFENDIDO "A FIM DE DIZER SE DESEJA OU NAO SUBMETER-SE AO "EXAME"".
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA CASSAR A DECISAO IMPUGNADA, DEVENDO O EXAME DE CORPO DE DELITO SER REALIZADO DE FORMA INDIRETA.O MINISTRO SERGIO XAVIER FEROLLA NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- FABRICIO KNUPP SOARES

- JEFFERSON RODRIGO DE ALMEIDA CANCELA

Representantes
- Advogado:
-
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
FABRICIO KNUPP SOARES
JEFFERSON RODRIGO DE ALMEIDA CANCELA
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