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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Fevereiro/1999

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1999.01.001597-6 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.001597-6
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Relator(a) do Acordão:
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
23/02/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR DA UNIAO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 11A. CJM, DE02/02/99, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 3.233/98, EM QUE CONSTA COMOACUSADO O SO MAR (RRM) OTAVIO BARBOSA DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DE-CISAO HOSTILIZADA, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO PGJM NA FORMA DO ART 397, PARAG 1. DO CPPM, CONTRA O VOTO DOS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), ALDO FAGUNDES E JOSE JULIO PEDROSA QUE INDEFERIAM A CORREICAO PARCIAL. RELATOR PARA ACORDAO MINISTRO SERGIO XAVIER FEROLLA. O MINISTRO RELATOR FARA VOTO VENCIDO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NAO PARTICIPOU DO JUL- GAMENTO.
Partes
Envolvido:
OTÁVIO BARBOSA DA SILVASUBOFICIAL / MARINHA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1999.01.001594-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.001594-1
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
12/02/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 27/01/99, QUE DETERMINOU A REMESSA DO IPM NR. 36/98, EM QUE FIGURA COMO ACU- SADO O SD EX MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA, A "PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ES TADO DO RIO DE JANEIRO, PARA QUE, LA, ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO, COM ATRIBUI- CAO, POSSA SE MANIFESTAR SOBRE OS FATOS INVESTIGADOS".
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, JULGOU PREJUDICADA A CORREICAO PARCIAL, POR FALTA DE OBJETO, DETERMINANDO AINDA AO JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR, EM FACE DO QUE TEM REITERADAMENTE OCORRIDO EM PROCESSOS ORIUNDOS DO JUIZO DA 2A AUDITORIA DA 1A CJM, QUE PROCEDA NA REFERIDA AUDITORIA UMA CORREICAO ESPECIAL, DE ACORDO COM O ART 6., INCISO XI DA LEI 8457/92 (LEI ORGANIZACAO JUDICIARIA MILITAR) A FIM DE APURAR SE FORAM ADOTADOS EM OUTROS FEITOS EM CURSO NAQUELA AUDITORIA, PROCEDI MENTOS IDENTICOS AOS REGISTRADOS NA PRESENTE CORREICAO PARCIAL.
Partes
Envolvido:
MAURICIO TEIXEIRA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1999.01.001595-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.001595-0
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
12/02/1999 00:00:00
Situação:
REMETIDO À PGJM
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DA EXMª SRªJUÍZA-AUDITORA DA 10ª CJM, DE 19/01/99, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 21/98, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O 2º TEN. EX. R/1 FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO ATACADA, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À PGJM, NA FORMA DO ART. 397, § 1º DO CPPM.
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 0000004-61.1998.7.01.0301 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-61.1998.7.01.0301
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
12/02/1999 00:00:00
Situação:
REMETIDO À PGJM
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 19/01/99, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO APF Nº 11/98, REFERENTE AO 2º SGT. MAR LUCIANO NAZARÉ PERES DE OLIVEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO ATACADA, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, "EX VI" DO ART 397, § 1º DO CPPM.
Partes
Envolvido:
LUCIANO NAZARÉ PERES DE OLIVEIRA2º SARGENTO / MARINHA
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