CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1999.01.001594-1 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.001594-1
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Data de Autuação:
- 12/02/1999 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 27/01/99, QUE DETERMINOU A REMESSA DO IPM NR. 36/98, EM QUE FIGURA COMO ACU- SADO O SD EX MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA, A "PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ES TADO DO RIO DE JANEIRO, PARA QUE, LA, ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO, COM ATRIBUI- CAO, POSSA SE MANIFESTAR SOBRE OS FATOS INVESTIGADOS".
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, JULGOU PREJUDICADA A CORREICAO PARCIAL, POR FALTA DE OBJETO, DETERMINANDO AINDA AO JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR, EM FACE DO QUE TEM REITERADAMENTE OCORRIDO EM PROCESSOS ORIUNDOS DO JUIZO DA 2A AUDITORIA DA 1A CJM, QUE PROCEDA NA REFERIDA AUDITORIA UMA CORREICAO ESPECIAL, DE ACORDO COM O ART 6., INCISO XI DA LEI 8457/92 (LEI ORGANIZACAO JUDICIARIA MILITAR) A FIM DE APURAR SE FORAM ADOTADOS EM OUTROS FEITOS EM CURSO NAQUELA AUDITORIA, PROCEDI MENTOS IDENTICOS AOS REGISTRADOS NA PRESENTE CORREICAO PARCIAL.
Partes
- Envolvido:
- MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA

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