Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Janeiro/1999

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1999.01.001592-5 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.001592-5
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
25/01/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 5A. CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 5A. CJM,DE 04/12/98, QUE SUSPENDEU O PROCESSO NR. 19/97-2, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO OSD EX RALF GRANADO VIEIRA, COM BASE NO ART. 89 DA LEI NR. 9.099/95.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A PRESENTE CORREICAO PARCIAL PARA DES- CONSTITUIR A DECISAO IMPUGNADA, COM A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
RALF GRANADO VIEIRASOLDADO / EXÉRCITO
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