CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1999.01.001592-5 - PR
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.001592-5
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 25/01/1999 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 5A. CJM.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISAO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 5A. CJM,DE 04/12/98, QUE SUSPENDEU O PROCESSO NR. 19/97-2, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO OSD EX RALF GRANADO VIEIRA, COM BASE NO ART. 89 DA LEI NR. 9.099/95.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A PRESENTE CORREICAO PARCIAL PARA DES- CONSTITUIR A DECISAO IMPUGNADA, COM A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Partes
- Envolvido:
- RALF GRANADO VIEIRA

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