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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Outubro/1998

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1998.01.001587-9 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.001587-9
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:
26/10/1998 00:00:00
Situação:
REMETIDO À PGJM
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR DA UNIAO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 6A AUDITORIA DA 1A CJM, DE09/09/98, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 15/98, EM QUE FIGURA COMO IN-DICIADO O 3 SGT MAR (RRM) REINALDO DE OLIVEIRA FERREIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A PRESENTE CORREICAO PARA, CASSANDO O DES- PACHO DE ARQUIVAMENTO DO JUIZO A QUO, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A PROCURA- DORIA-GERAL DA JUSTICA MILITAR PARA OS FINS PREVISTO NO ART 397, PARAG 1., DO DO CPPM. O MINISTRO JOSE SAMPAIO MAIA NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
REINALDO DE OLIVEIRA FERREIRA3º SARGENTO / MARINHA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 0000001-57.1998.7.10.0010 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-57.1998.7.10.0010
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:
21/10/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR DA UNIAO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 10A. CJM, DE30/09/98, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 13/98, EM QUE FIGURA COMO IN-DICIADO O CEL. EX R/1 ANTONIO BANDEIRA DE ALMEIDA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU O PEDIDO CORREICIONAL, DETERMINANDO O DESARQUI-VAMENTO DO IPM N. 13/98 E A SUA REMESSA AO PGJM PARA AS PROVIDENCIAS QUE JULGAR DE DIREITO. O MINISTRO ALDO FAGUNDES E OLIMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR INDEFE- RIAM A CORREICAO PARCIAL.
Partes
Envolvido:
ANTONIO BANDEIRA DE ALMEIDACORONEL / EXÉRCITO
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