CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1998.01.001587-9 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1998.01.001587-9
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- DOMINGOS ALFREDO SILVA
- Data de Autuação:
- 26/10/1998 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À PGJM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR DA UNIAO.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 6A AUDITORIA DA 1A CJM, DE09/09/98, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 15/98, EM QUE FIGURA COMO IN-DICIADO O 3 SGT MAR (RRM) REINALDO DE OLIVEIRA FERREIRA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A PRESENTE CORREICAO PARA, CASSANDO O DES- PACHO DE ARQUIVAMENTO DO JUIZO A QUO, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A PROCURA- DORIA-GERAL DA JUSTICA MILITAR PARA OS FINS PREVISTO NO ART 397, PARAG 1., DO DO CPPM. O MINISTRO JOSE SAMPAIO MAIA NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- REINALDO DE OLIVEIRA FERREIRA

Feitos Relacionados