CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1998.01.001583-6 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1998.01.001583-6
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
- Data de Autuação:
- 16/09/1998 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE31/08/98, QUE DETERMINOU O RELAXAMENTO DA PRISÃO DO CIVIL NILTON DE FREITAS BIANCO FILHO, NOS AUTOS DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 19/98.
ADVOGADA: DRA. LUCIA MARIA LOBO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO CORREICIONAL.
Partes
- Envolvido:
- NILTON DE FREITAS BIANCO FILHO
Representantes
- Advogado:
-
LUCIA MARIA LOBO
NILTON DE FREITAS BIANCO FILHO