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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Setembro/1998

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1998.01.001585-2 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.001585-2
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
22/09/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 9A. CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA AUTITORIA DA 9A. CJM,27/08/98, QUE NAO APRECIOU A DENUNCIA OFERECIDA NOS AUTOS DO IPM NR. 28/98, CON-TRA O CB EX CLODOALDO BARELLA, E DETERMINOU A NOTIFICACAO DO OFENDIDO, CB. EX. CARLOS BARBOSA FARINA, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, OFERECER REPRESENTA-CAO CONTRA O INDICIADO, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ART. 88 C/C O 91, DA LEI NR.9.099/95.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO ADECISAO DO JUIZO "A QUO", DETERMINAR AO MESMO QUE APRECIE A DENUNCIA A LUZ DOSARTS. 77 E 78 DO CPPM. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NAO PARTICI - POU DO JULGAMENTO. PRESIDENCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES, NA AUSENCIA OCASIONAL-DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
CLODOALDO BARELLACABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARMEM LUCIA A. DE ANDRADE
CLODOALDO BARELLA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1998.01.001584-4 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.001584-4
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
22/09/1998 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 04/09/98, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IP Nº 26/98, AUTUADO SOB A FORMA DE DILIGÊNCIA INVESTIGATÓRIA PARA APURAR AS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELA CIVIL FABIANI VIANNA LORENZI, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 202/97.02-02/03, DA AUDITORIA MILITAR ESTADUAL EM SANTA MARIA-RS.
Decisão:
A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL FOI JULGADA POR DESPACHO, PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... ACOLHO OS LÚCIDOS FUNDAMENTOS DO PARECER DO REPRESENTANTE DO "CUSTOS LEGIS", E, EM CONSEQÜÊNCIA, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, NEGO SEGUIMENTO AO PEDIDO, PORQUE INCABÍVEL O DESARQUIVAMENTO DE "NOTITIA CRIMINIS" PELA VIA CORREICIONAL, DETERMINANDO QUE OS PRESENTES AUTOS SEJAM ARQUIVADOS NA AUDITORIA DE ORIGEM. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. PROVIDÊNCIAS PELA DIJUR."
Partes
Envolvido:
MARCIO ROBERTO AMARO
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1998.01.001583-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.001583-6
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:
16/09/1998 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE31/08/98, QUE DETERMINOU O RELAXAMENTO DA PRISÃO DO CIVIL NILTON DE FREITAS BIANCO FILHO, NOS AUTOS DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 19/98. ADVOGADA: DRA. LUCIA MARIA LOBO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO CORREICIONAL.
Partes
Envolvido:
NILTON DE FREITAS BIANCO FILHO
Representantes
Advogado:
LUCIA MARIA LOBO
NILTON DE FREITAS BIANCO FILHO

CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1998.01.001582-8 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.001582-8
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:
08/09/1998 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 4ª CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DA EXMª SRª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, DE 07/08/98, QUE CONCEDEU O REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA AO APENADO SD. EX. SAMUEL DA SILVA, NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, PERTINENTES AO PROCESSO Nº 05/97-3, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 112 E 114 DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, BEM COMO,COM O ART. 3º DO CPPM, ART. 5º DA CF E ART. 33, § 2º, LETRA "C", DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. ADVOGADO: DR. JOSÉ ANTONIO ROMEIRO
Decisão:
A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL FOI JULGADA POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... NEGO SEGUIMENTO AO PEDIDO CORREICIONAL POR HAVER ESTE ESTM, "IN CASU", DEIXADO DE SER COMPETENTE PARA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. P.R.I. À DIJUR PARA PROVIDÊNCIAS."
Partes
Envolvido:
SAMUEL DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSE ANTONIO ROMEIRO
SAMUEL DA SILVA
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