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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Agosto/1998

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1998.01.001581-0 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.001581-0
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
24/08/1998 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 9ª CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 04/08/1998, QUE INDEFERIU O PEDIDO DO REQUERENTE DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DE CONTA CORRENTE DE PENSIONISTA FALECIDA, DA QUAL O ACUSADO CIVIL VICENTE CÁCERES CONTINUOU A RECEBER VALORES DEPOSITADOS PELA BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIADE, INDEFERIU A PRESENTE CORREICAO PARCIAL.
Partes
Envolvido:
VICENTE CÁCEREZ
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1998.01.001580-1 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.001580-1
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
19/08/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 9A. CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 9A. CJM, DE07/08/98, QUE NAO APRECIOU A DENUNCIA OFERECIDA NOS AUTOS DO IPM NR. 16/98 CON-TRA O CB EX MARCIO MARIO DA CONCEICAO MORAES, E DETERMINOU A NOTIFICACO DO OFEN DIDO, CB EX VILMAR SANTOS DA SILVA, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, OFERE-CER REPRESENTACAO, DE CONFORMIDADE COM O ART. 88 C/C O 91, DA LEI NR. 9.099/95.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A PRESENTE CORREICAO PARCIAL PARA, DESCONS-TITUINDO A DECISAO HOSTILIZADA, DETERMINAR AO JUIZO A QUO QUE APRECIE A DENUNCIA OFERTADA CONTRA O CB EX MARCIO MARIO DA CONCEICAO MORAES, A LUZ DOS ARTS 77 E 78, AMBOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
MARCIO MARIO DA CONCEICAO MORAESCABO / EXÉRCITO
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