CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1998.01.001580-1 - MS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1998.01.001580-1
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ SAMPAIO MAIA
- Data de Autuação:
- 19/08/1998 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 9A. CJM.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 9A. CJM, DE07/08/98, QUE NAO APRECIOU A DENUNCIA OFERECIDA NOS AUTOS DO IPM NR. 16/98 CON-TRA O CB EX MARCIO MARIO DA CONCEICAO MORAES, E DETERMINOU A NOTIFICACO DO OFEN DIDO, CB EX VILMAR SANTOS DA SILVA, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, OFERE-CER REPRESENTACAO, DE CONFORMIDADE COM O ART. 88 C/C O 91, DA LEI NR. 9.099/95.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A PRESENTE CORREICAO PARCIAL PARA, DESCONS-TITUINDO A DECISAO HOSTILIZADA, DETERMINAR AO JUIZO A QUO QUE APRECIE A DENUNCIA OFERTADA CONTRA O CB EX MARCIO MARIO DA CONCEICAO MORAES, A LUZ DOS ARTS 77 E 78, AMBOS DO CPM.
Partes
- Envolvido:
- MARCIO MARIO DA CONCEICAO MORAES

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