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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Julho/1998

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1998.01.001579-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.001579-8
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Relator(a) do Acordão:
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:
14/07/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 2A. AUDITORIA DA 2A. CJM, DE 15/06/98, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM NR. 38/97, EM QUE FIGURAM COMO INDICIADOS O 3. SGT. EX. JOAO BATISTA DE SANTANA E O CB. EX. LENI- NE CARLOS MACHADO.
Decisão:
O TRIBUNAL, APRECIANDO PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRORELATOR COM RELACAO AO CONFLITO ENTRE O ART 152, PARAGRAFO 2., DO RISTM E O AR-TIGO 800, PARAGRAFO 1., DO CPP C/C O ARTIGO 3.,ALINEA A, DO CPPM, POR MAIORIA - MANIFESTOU-SE PELA PREVALENCIA DA LEI PROCESSUAL, JULGANDO TEMPESTIVA A PRESENTECORREICAO PARCIAL.OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, OLYMPIO PEREIRA DA -SILVA JUNIOR E JOSE SAMPAIO MAIA ENTENDIAM SER A MESMA INTEMPESTIVA, EM FACE DA INTELIGENCIA DO ARTIGO 152, PARAGRAFO 2., DO RISTM. NO MERITO, O TRIBUNAL, PORMAIORIA, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISAO "A QUO", DETERMI-NAR A REMESSA DOS AUTOS A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA MILITAR, NA FORMA DO AR TIGO 397 DO CPPM. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), CARLOSEDUARDO CEZAR DE ANDRADE, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, GERMANO ARNOLDI PE-DROZO E JOSE ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA INDEFERIAM A CORREICAO, MANTENDO A DE CISAO DE 1. GRAU. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARA VOTO VENCIDO.RE-LATR PARA O ACORDAO MINISTRO JOAO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR.
Partes
Envolvido:
JOÃO BATISTA DE SANTANA3º SARGENTO / EXÉRCITO
LENINE CARLOS MACHADOCABO / EXÉRCITO
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1998.01.001577-1 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.001577-1
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
14/07/1998 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 6ª CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 6ª CJM, DE 22/05/98, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DO MPM PARA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO RELATIVAMENTE AO 3º SGT EX JOÃO SOARES ANDRÉ, ACUSADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 04/98-1. ADVOGADO: DR. LUIZ HUMBERTO AGLE, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A PRESENTE CORREIÇÃO, MANTENDO A DECISÃO ATACADA. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES DEU-SE POR IMPEDIDO.
Partes
Envolvido:
JOÃO SOARES ANDRÉ3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUIZ HUMBERTO AGLE
JOÃO SOARES ANDRÉ
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1998.01.001578-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.001578-0
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:
14/07/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 19/06/98, QUE, ATENDENDO A PROMOCAO DO MPM, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 40/97 EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O CB. FN (RRM) EPHRAIN DOS SANTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A PRESENTE CORREICAO PARCIAL PARA, DESCONSTI-TUINDO O DESPACHO DE ARQUIVAMENTO DO IPM N. 40/97, DETERMINAR A REMESSA DOS AU-TOS AO EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTICA MILITAR, NA FORMA DO ART 397,PARA- GRAFO 1., DO CPPM. O MINISTRO ALDO FAGUNDES INDEFERIA A CORREICAO E FARA DECLA-RACAO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
EPHRAIN DOS SANTOS
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
EPHRAIN DOS SANTOS
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