CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1998.01.001572-0 - MS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1998.01.001572-0
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 11/03/1998 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À PGJM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 09/02/98, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL Nº 003/98, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O CB. EX. JOSÉ HENRIQUE GARCIA CASTELO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DA REPRESENTAÇÃO OFERECIDA PELO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR PARA, DEFERINDO A CORREIÇÃO PARCIAL, CASSAR A DECISÃO DE ARQUIVAMENTO E DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO EXMº SR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, NA FORMA DO ART. 397 DO CPPM.
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ HENRIQUE GARCIA CASTELO

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