CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1998.01.001570-4 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1998.01.001570-4
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- SÉRGIO XAVIER FEROLLA
- Data de Autuação:
- 17/02/1998 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 17/12/1997, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO 1º SGT. EX. JORGE GOMES DA SILVA, POR FALTA DE REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO NO PRAZO DO ART. 91 DA LEI Nº 9.099/95.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DA PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL POR INTEMPESTIVA, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- JORGE GOMES DA SILVA

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