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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Fevereiro/1998

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1998.01.001570-4 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.001570-4
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
17/02/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 17/12/1997, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO 1º SGT. EX. JORGE GOMES DA SILVA, POR FALTA DE REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO NO PRAZO DO ART. 91 DA LEI Nº 9.099/95.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DA PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL POR INTEMPESTIVA, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
JORGE GOMES DA SILVA2º TENENTE / EXÉRCITO
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1998.01.001569-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.001569-0
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
11/02/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR FEDERAL.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 4A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE09/12/97, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 41/97, EM QUE FIGURA COMO IN-DICIADO O 2. SGT. MAR. FERNANDO CESAR DA SILVA SOUZA, COMO INCURSO NO CRIME PRE VISTO NO ART. 206 DO CPM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU A PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO DA PRESEN-TE CORREICAO PARCIAL, POR INTEMPESTIVO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO. O MI- NISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
FERNANDO CESAR DA SILVA SOUZA2º SARGENTO / MARINHA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1998.01.001568-2 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.001568-2
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
05/02/1998 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM REQUER CORREIÇÃO PARCIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 13/97-3, CONTRA ATO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DO MENCIONADO JUÍZO, QUE CONDUZIU O INTERROGATÓRIO DO CO-RÉU ADAO ROBERTO DA SILVA, CIVIL, EM DESACORDO COM O ART. 306, DO CPPM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A PRESENTE CORREIÇÃO.
Partes
Envolvido:
ADAO ROBERTO DA SILVACABO / EXÉRCITO
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