CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1998.01.001567-4 - MS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1998.01.001567-4
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
- Data de Autuação:
- 16/01/1998 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR, JUNTO A AUDITORIA DA 9A. CJM.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 9A. CJM, DE 19/12/97, QUE SUSPENDEU O ANDAMENTO DO PROCESSO NR. 07/97-7 - FIGURANDO COMO A- CUSADO O 3. SGT. EX. ODAIR FLORIANO ROQUE, INCURSO NO ART. 210 DO CPM - ATE A DECISAO DO RECURSO ORDINARIO "IN HABEAS CORPUS" PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, IMPETRADO EM FAVOR DO ACUSADO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR PARA BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA, SUSCITADA PELO MINISTRO JOSE JULI PEDROSA, ACOMPANHADO PELO MINISTRO ALDO FA- GUNDES. NO MERITO, POR UNANIMIDADE, DFERIU O PEDIDO DO MPM PARA, CASSANDO A DE- CISAO DO JUIZO DA AUDITORIA DA 9A. CJM, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTRO JOSE JULIO PEDROSA FARA DECLARACAO DE VOTO QUANTO A PRELIMINAR. O MINIS-TRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NAO PARTICIOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- ODAIR FLORIANO ROQUE

Representantes
- Advogado:
-
ZENI ALVES ARNDT
ODAIR FLORIANO ROQUE
Feitos Relacionados