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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Janeiro/1998

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1998.01.001567-4 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.001567-4
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
16/01/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR, JUNTO A AUDITORIA DA 9A. CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 9A. CJM, DE 19/12/97, QUE SUSPENDEU O ANDAMENTO DO PROCESSO NR. 07/97-7 - FIGURANDO COMO A- CUSADO O 3. SGT. EX. ODAIR FLORIANO ROQUE, INCURSO NO ART. 210 DO CPM - ATE A DECISAO DO RECURSO ORDINARIO "IN HABEAS CORPUS" PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, IMPETRADO EM FAVOR DO ACUSADO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR PARA BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA, SUSCITADA PELO MINISTRO JOSE JULI PEDROSA, ACOMPANHADO PELO MINISTRO ALDO FA- GUNDES. NO MERITO, POR UNANIMIDADE, DFERIU O PEDIDO DO MPM PARA, CASSANDO A DE- CISAO DO JUIZO DA AUDITORIA DA 9A. CJM, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTRO JOSE JULIO PEDROSA FARA DECLARACAO DE VOTO QUANTO A PRELIMINAR. O MINIS-TRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NAO PARTICIOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ODAIR FLORIANO ROQUE3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ZENI ALVES ARNDT
ODAIR FLORIANO ROQUE
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1998.01.001566-6 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.001566-6
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:
12/01/1998 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, JUNTO A AUDITORIA DA 9ª CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 16/12/97, QUE, NO PROCESSO Nº 10/97-8, FIGURANDO COMO ACUSADOS O SD EX CICERO JOSÉ PINHEIRO FILHO, INCURSO NO ART. 157, §§ 2º E 3º, C/C O ART. 209, E O CB EX BENEDITO APARECIDO DA SILVA, INCURSO NO ART. 175, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ART. 209, TUDO DO CPM, INTIMOU OS ACUSADOS A APRESENTAREM, NO PRAZO DE 30 DIAS, QUERENDO, REPRESENTAÇÃO, CONFORME O ART. 88 DA LEI Nº 9.099/95. ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO IMPUGNADA, DETERMINAR AO JUÍZO DE ORIGEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
BENEDITO APARECIDO DA SILVACABO / EXÉRCITO
CICERO JOSÉ PINHEIRO FILHOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
CICERO JOSÉ PINHEIRO FILHO
BENEDITO APARECIDO DA SILVA
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