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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Dezembro/1997

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1997.01.001564-0 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.001564-0
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
02/12/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 6ª CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 6ª CJM, DE 24/10/97, QUE INDEFERIU PEDIDO DE EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DOS AUTOS DO IPM Nº 17/97, REFERENTE AO CB MAR EUDIVAN GONÇALVES DE OLIVEIRA, PARA ENCAMINHAR A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ADVOGADO: DR. LUIZ HUMBERTO AGLE.
Observação:
A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL FOI JULGADA POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO PEDIDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 12, INCISO V, DO RI, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PROVIDÊNCIAS PELA DIRETORIA JUDICIÁRIA."
Partes
Envolvido:
EUDIVAN GONCALVES DE OLIVEIRACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
LUIZ HUMBERTO AGLE
EUDIVAN GONCALVES DE OLIVEIRA
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