CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1997.01.001564-0 - BA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1997.01.001564-0
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Data de Autuação:
- 02/12/1997 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 6ª CJM.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 6ª CJM, DE 24/10/97, QUE INDEFERIU PEDIDO DE EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DOS AUTOS DO IPM Nº 17/97, REFERENTE AO CB MAR EUDIVAN GONÇALVES DE OLIVEIRA, PARA ENCAMINHAR A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.
ADVOGADO: DR. LUIZ HUMBERTO AGLE.
- Observação:
- A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL FOI JULGADA POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO PEDIDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 12, INCISO V, DO RI, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PROVIDÊNCIAS PELA DIRETORIA JUDICIÁRIA."
Partes
- Envolvido:
- EUDIVAN GONCALVES DE OLIVEIRA

Representantes
- Advogado:
-
LUIZ HUMBERTO AGLE
EUDIVAN GONCALVES DE OLIVEIRA
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