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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Novembro/1997

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1997.01.001563-1 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.001563-1
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:
26/11/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 9A. CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 9A. CJM,DE 11/11/97, QUE DETERMINOU A SUSPENSAO DO PROCESSO REFERENTE AO SD. EX. ANTONIOCARLOS FERREIRA DUARTE, PARA NOTIFICACAO DO OFENDIDO NOS TERMOS DO ART. 91 DA LEI NR. 9.099/95.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A PRESENTE CORREICAO PARCIAL PARA, DESCONS-TITUINDO A DECISAO DO JUIZO "A QUO" QUE DETERMINOU A SUSPENSAO DO PROCESSO 11/97-4, DETERMINAR QUE O FEITO TENHA PROSSEGUIMENTO NA FORMA PREVISTA NO CPM. PRESI DENCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSENCIA OCASIONALDO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
ANTONIO CARLOS FERREIRA DUARTESOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
ANTONIO CARLOS FERREIRA DUARTE
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1997.01.001562-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.001562-3
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
24/11/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 1A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 03/11/97, QUE AO APRECIAR O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 33/97, EM QUE CONSTA COMO ACUSADO O SD. EX. ADRIANO HENRIQUE DA SILVA E PAULA, FORMULADO PELO REQUERENTE, DETERMINOU A BAIXA DOS AUTOS A ORIGEM, PARA REALIZACAO DE DILIGEN-CIAS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO PARA CASSANDO A DECISAO HOSTILIZA-DA, DETERMINAR O DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS DAS DILIGENCIAS PORVENTURA CUMPRI-DAS.
Partes
Envolvido:
ADRIANO HENRIQUE DA SILVA E PAULASOLDADO / EXÉRCITO
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1997.01.001561-5 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.001561-5
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
06/11/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR INTERPOE CORREICAO PARCIAL, POR ATO TU MULTUARIO OCORRIDO NO DIA 21/10/97,QUANDO DO JULGAMENTO DO PROCESSO NR 03/97-1, A QUE RESPONDE O SD. AER. CARLOS HENRIQUE RODRIGUES GUERRA, REQUERENDO A NULIDA DE DO JULGAMENTO BEM COMO A SUSPEICAO DOS JUIZES MILITARES DO CONSELHO PERMANEN TE DE JUSTICA, PARA ESTE TRIMESTRE.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DA CORREICAO PARCIAL, QUANTO A ADEQUA-CAO DE SUSPEICAO E A INDEFERIU, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, NO TOCANTE AO PEDIDO DE NULIDADE DO JULGAMENTO. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES NAO PARTI CIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDENCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDEN TE, NA AUSENCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
CARLOS HENRIQUE RODRIGUES GUERRASOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
LUCIA MARIA LOBO
CARLOS HENRIQUE RODRIGUES GUERRA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1997.01.001560-7 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.001560-7
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
05/11/1997 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 6ª CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 6ª CJM, DE 03/10/97, QUE, FINDA A AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO SD. AER. MOISES GOMES DA LUZ, IMPEDIU, MONOCRATICAMENTE, QUE O REQUERENTE SEQUER FORMULASSE QUESTÃO DE ORDEM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DA CORREIÇÃO PARCIAL E A INDEFERIU POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
MOISÉS GOMES DA LUZSOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
LUIZ HUMBERTO AGLE
MOISÉS GOMES DA LUZ
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