CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1997.01.001561-5 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1997.01.001561-5
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ SAMPAIO MAIA
- Data de Autuação:
- 06/11/1997 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR INTERPOE CORREICAO PARCIAL, POR ATO TU MULTUARIO OCORRIDO NO DIA 21/10/97,QUANDO DO JULGAMENTO DO PROCESSO NR 03/97-1, A QUE RESPONDE O SD. AER. CARLOS HENRIQUE RODRIGUES GUERRA, REQUERENDO A NULIDA DE DO JULGAMENTO BEM COMO A SUSPEICAO DOS JUIZES MILITARES DO CONSELHO PERMANEN TE DE JUSTICA, PARA ESTE TRIMESTRE.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DA CORREICAO PARCIAL, QUANTO A ADEQUA-CAO DE SUSPEICAO E A INDEFERIU, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, NO TOCANTE AO PEDIDO DE NULIDADE DO JULGAMENTO. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES NAO PARTI CIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDENCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDEN TE, NA AUSENCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- CARLOS HENRIQUE RODRIGUES GUERRA

Representantes
- Advogado:
-
LUCIA MARIA LOBO
CARLOS HENRIQUE RODRIGUES GUERRA
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