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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Setembro/1997

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1997.01.001554-2 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.001554-2
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:
29/09/1997 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): ALBERTO WAGNER DA SILVA BANDEIRA FERREIRA E JAIRO BARROS DO VALE, SDS AER.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 19/08/97, QUE INDEFERIU PEDIDO FORMULADO PELOS REQUERENTES DE APLICABILIDADE DA LEI Nº 9.099/95, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 15/96-3. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FEREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL FOI JULGADA POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... NEGO SEGUIMENTO AO FEITO, POR SER MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. ASSIM O FAÇO, COM FULCRO NO ART. 12, V, DO RISTM. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. ARQUIVE-SE.
Partes
Envolvido:
ALBERTO WAGNER DA SILVA BANDEIRA FERREIRASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
JAIRO BARROS DO VALESOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
JAIRO BARROS DO VALE
ALBERTO WAGNER DA SILVA BANDEIRA FERREIRA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1997.01.001553-4 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.001553-4
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDSON ALVES MEY
Data de Autuação:
29/09/1997 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): JAILSON SANTOS SOUZA E JOSÉ GIOVANNI CARDOSO, MNS.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 20/08/97, QUE INDEFERIU PEDIDO FORMULADO PELOS REQUERENTES DE APLICABILIDADE DA LEI Nº 9.099/95, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 14/96-7. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL FOI JULGADA POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "...EX POSITIS, COM ESPEQUE NO INCISO V DO ART. 12 DO RI/STM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE PLEITO CORREICIONAL POR SER O MESMO INCABÍVEL. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. ARQUIVE-SE."
Partes
Envolvido:
JAILSON SANTOS SOUSAMARINHEIRO / MARINHA
JOSÉ GIOVANNI CARDOSOMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
JAILSON SANTOS SOUSA
JOSÉ GIOVANNI CARDOSO
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1997.01.001552-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.001552-6
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
23/09/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE15/08/97, QUE INDEFERIU PEDIDO DO REQUERENTE NO SENTIDO DE QUE OS AUTOS DO IPMNR. 29/97, REFERENTES AOS CBS. PMS/RJ ROBERTO PAES TAVARES E LUCIO JOSE ROSA , FOSSEM ENCAMINHADOS AO SR. PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NAO CONHECEU DA CORREICAO PARCIAL,POR INCABIVEL NA HIPOTESE DOS AUTOS E, DE OFICIO, DECLAROU A INCOMPETENCIA DAJUSTICA MILITAR, DETERMINANDO A REMESSA DO INQUERITO AO PROCURADOR-GERAL DA JUS TICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O MINISTRO LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHONAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIENCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, NA AU-SENCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
LÚCIO JOSÉ ROSA
ROBERTO PAES TAVARES
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