Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

1997.01.001541-0

Número do Feito:: 1997.01.001541-0
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: EDSON ALVES MEY
Data de Autuação:: 31/07/1997 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): HENRIQUE STROMAYER JUNIOR, CIVIL.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5A. CJM, DE 03.07.97, QUE INDEFERIU A OITIVA DE TESTEMUNHAS INDICADAS PELA DEFESA, NO PRO- CESSO NR. 19/96-4.
Decisão:: TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE LEVANTADA PELA DEFENSORA PUBLICA E DEFERIU PARCIALMENTE A CORREICAO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISAO HOSTILIZADA, DETERMINAR AO JUIZO A QUO QUE PROPICIE A DEFESA A A POSSIBILIDADE DE ESCOLHER O MAXIMO DE TRES TESTEMUNHAS DENTRE AS SEIS POR ELA JA INDICADAS.
Envolvido:: HENRIQUE STROMAYER JUNIOR
Advogado:: ZENI ALVES ARNDT

HENRIQUE STROMAYER JUNIOR; Ação Penal Nº 00019/96-4- AUDITORIA DA 5a CJM

1997.01.001539-9

Número do Feito:: 1997.01.001539-9
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 22/07/1997 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:: REQUERIDO(A): O DESPACHO DA EXMª SRª JUÍZA-AUDITORA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 25/06/97, QUE INDEFERIU PEDIDO DO REQUERENTE NO SENTIDO DE SER INTIMADO O OFENDIDO PARA OFERECIMENTO OU NÃO DE REPRESENTAÇÃO CONTRA O INDICIADO SD. EX. CARLOS AUGUSTO CENTENO DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO MPM PARA OFERECIMENTO OU NÃO DA DENÚNCIA. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CEZAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: CARLOS AUGUSTO CENTENO DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000025/97- 1a AUD 3a CJM

1997.01.001538-0

Número do Feito:: 1997.01.001538-0
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 22/07/1997 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:: REQUERIDO(A): O DESPACHO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 25/06/97, QUE INDEFERIU PEDIDO DO REQUERENTE NO SENTIDO DE SER INTIMADO O OFENDIDO PARA OFERECIMENTO OU NÃO DE REPRESENTAÇÃO CONTRA O CIVIL VINICIO MUCILLO NETO.
Observação:: A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL FOI JULGADA POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "...'EX POSITIS', NEGO SEGUIMENTO AO PEDIDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 12, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO 'A QUO' PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PROVIDÊNCIAS PELA DIRETORIA JUDICIÁRIA."
Envolvido:: VINICIO MUCILLO NETO; Procedimento Investigatório Nº 000013/97- 1a AUD 3a CJM

1997.01.001537-2

Número do Feito:: 1997.01.001537-2
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:: 22/07/1997 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:: REQUERIDO(A): O DESPACHO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 25/06/97, QUE INDEFERIU O PEDIDO DO REQUERENTE NO SENTIDO DE SER INTIMADO O OFENDIDO PARA OFERECIMENTO OU NÃO DE REPRESENTAÇÃO CONTRA O INDICIADO CB EX MARCELO GUIMARÃES AGUIAR.
Decisão:: A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, FOI JULGADA POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, PROFERIDO NOS SEGUINTES TERMOS: "...EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO PEDIDO, POR INCABÍVEL, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V DO REGIMENTO INTERNO, DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DOS AUTOS A AUDITORIA DE ORIGEM, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. PROVIDÊNCIAS PELA DIJUR".
Envolvido:: MARCELO GUIMARÃES AGUIAR; Procedimento Investigatório Nº 000001/97- 1a AUD 3a CJM

1997.01.001535-6

Número do Feito:: 1997.01.001535-6
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:: 08/07/1997 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 6A. CJM.
Requerido:: REQUERIDO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 6A. CJM, DE 05.06.97, QUE, NOS AUTOS DO PROC. NR. 05/97-0, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO O CB. MAR. ANTONIO SOUSA CORREIA, SEM CONSULTAR O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA, DE- TERMINOU A CONVOCACAO DO OFENDIDO PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTAR REPRE- SENTACAO CRIMINAL, CONFORME ESTABELECE O ART. 91, 2A. PARTE, DA LEI NR. 9.099/ 95.
Envolvido:: ANTONIO SOUSA CORREIA
Advogado:: CÉSAR DE FARIA JÚNIOR

ANTONIO SOUSA CORREIA; Ação Penal Nº 00005/97-0- AUDITORIA DA 6a CJM

1997.01.001534-8

Número do Feito:: 1997.01.001534-8
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:: 08/07/1997 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 6A. CJM.
Requerido:: REQUERIDO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 6A. CJM, DE 05.06.97, QUE, NOS AUTOS DO PROC. 01/97-4, EM QUE FIGURAM COMO ACUSADOS O SD. EX. FAUSTO JORGE RODRIGUES SANTOS E O EX-TEN. EX. SERGIO RICARDO COSTA DE OLI- VEIRA, SEM CONSULTAR O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTICA, DETERMINOU A CONVOCACAO DOS OFENDIDOS PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTAREM REPRESENTACAO CRIMINAL, CONFORME ESTABELECE O ART. 91, 2A. PARTE, DA LEI NR. 9.099/95.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISAO IMPUGNADA E OS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO PARA QUE O FEITO TENHA PROSSEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO CPPM.
Envolvido:: FAUSTO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS; SERGIO RICARDO COSTA DE OLIVEIRA
Advogado:: CÉSAR DE FARIA JÚNIOR

FAUSTO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS

SERGIO RICARDO COSTA DE OLIVEIRA; Ação Penal Nº 00001/97-4- AUDITORIA DA 6a CJM

1997.01.001532-1

Número do Feito:: 1997.01.001532-1
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:: 02/07/1997 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1A. AUDITORIA DA 2A. CJM, DE 12/06/97, QUE, ATENDENDO REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO MILITAR, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM NR. 15/97, EM QUE FIGURAM COMO INDICIADOS OS CI VIS LASARO LAURIDES NALDI E OSMAEL MANUEL FRANCISCO DEMETRIO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL REQUERIDA PARA, DESCONSTITUINDO A DECISAO DE ARQUIVAMENTO, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS DO IPM 15/97A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA MILITAR, PARA AS PROVIDENCIAS QUE JULGAR CABI- VEIS, A TEOR DO ARTIGO 397 DO CPPM. PRESIDENCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO,VICE-PRESIDENTE.
Envolvido:: LASARO LAURIDES NALDI; OSMAEL MANUEL FRANCISCO DEMETRIO; Procedimento Investigatório Nº 000015/97- 1a AUD 2a CJM

1997.01.001533-0

Número do Feito:: 1997.01.001533-0
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 02/07/1997 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 6A. CJM.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISAO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 6A. CJM, DE 10.06.97, QUE ADIOU A SESSAO DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO DO 3 SGT. EX. RICARDO BARBOSA SANTOS, NOS AUTOS DO PROC. NR. 07/97-2, PARA QUE OS OFENDIDOS , QUERENDO, OFERECESSEM UMA REPRESENTACAO PARA LEGITIMAR A ACAO PENAL, NA CON- FORMIDADE DA LEI NR. 9.099/95.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL, DETERMINANDO A BAIXADOS AUTOS AO JUIZO "A QUO", PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Envolvido:: RICARDO BARBOSA SANTOS
Advogado:: CÉSAR DE FARIA JÚNIOR

RICARDO BARBOSA SANTOS; Ação Penal Nº 00007/97-2- AUDITORIA DA 6a CJM