CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 0000004-54.1995.7.02.0102 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000004-54.1995.7.02.0102
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
- Relator(a) do Acordão:
- CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
- Data de Autuação:
- 14/05/1997 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À PGJM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 14/04/97, QUE, ATENDENDO REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 50/95, EM QUE FIGURAM COMO INDICIADOS O 2º TEN. EX. FERNANDO ACEDIO DAVID, O 3º SGT. EX. EDSON RODRIGUES DE QUEIROZ E O SD. EX. MARCELO CARLOS CAMPOS DE OLIVEIRA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA DESCONSTITUIR O DESPACHO DO JUIZ-AUDITOR, NA ESPÉCIE, PARA, POR MAIORIA DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. OS MINISTROS JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR DETERMINAVAM A BAIXA DOS AUTOS A AUDITORIA DE ORIGEM PARA NOVA MANIFESTAÇÃO DO REPRESENTANTE DO MPM EM RELAÇÃO AOS INDICIADOS 2º TEN. EX. FERNANDO ACEDIO DAVID E O 3º SGT. EX. EDSON RODRIGUES DE QUEIROZ E POSTERIOR APRECIAÇÃO DA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR. O MINISTRO JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR FARÁ VOTO VENCIDO. RELATOR PARA O ACÓRDÃO MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE.
Partes
- Envolvido:
- EDSON RODRIGUES DE QUEIROZ

- FERNANDO ACEDIO DAVID

- MARCELO CARLOS CAMPOS DE OLIVEIRA

Feitos Relacionados