CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1997.01.001523-2 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1997.01.001523-2
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- SÉRGIO XAVIER FEROLLA
- Data de Autuação:
- 17/03/1997 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 14/02/1997, QUE DETERMINOU A SUBSTITUIÇÃO DE TRÊS MEMBROS DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA SORTEADOS PARA FUNCIONAR NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 10/96-5, A QUE RESPONDEM O CAP. EX. CARLOS EDUARDO DE MOURA NEVES E O 2º SGT. EX. CLODOALDO MAMEDIO DOS SANTOS.
ADVOGADO: DR. JOSEMAR LEAL SANTANA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, CASSANDO O DESPACHO "A QUO", RESTABELECER O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA CONSTITUÍDO PARA O PROCESSO Nº 10/95-6 DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, RESPEITADA AS SUBSTITUIÇÕES DO CEL. EX. SEBASTIÃO FERREIRA DE ALMEIDA E DO MAJ. EX. JOÃO CARLOS MENDES LOURENÇO. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. O MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- CARLOS EDUARDO DE MOURA NEVES

- CLODOALDO MAMEDIO DOS SANTOS

Representantes
- Advogado:
-
JOSEMAR LEAL SANTANA
CLODOALDO MAMEDIO DOS SANTOS
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