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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Março/1997

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1997.01.001523-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.001523-2
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
17/03/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 14/02/1997, QUE DETERMINOU A SUBSTITUIÇÃO DE TRÊS MEMBROS DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA SORTEADOS PARA FUNCIONAR NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 10/96-5, A QUE RESPONDEM O CAP. EX. CARLOS EDUARDO DE MOURA NEVES E O 2º SGT. EX. CLODOALDO MAMEDIO DOS SANTOS. ADVOGADO: DR. JOSEMAR LEAL SANTANA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, CASSANDO O DESPACHO "A QUO", RESTABELECER O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA CONSTITUÍDO PARA O PROCESSO Nº 10/95-6 DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, RESPEITADA AS SUBSTITUIÇÕES DO CEL. EX. SEBASTIÃO FERREIRA DE ALMEIDA E DO MAJ. EX. JOÃO CARLOS MENDES LOURENÇO. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. O MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
CARLOS EDUARDO DE MOURA NEVESCAPITÃO / EXÉRCITO
CLODOALDO MAMEDIO DOS SANTOS2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSEMAR LEAL SANTANA
CLODOALDO MAMEDIO DOS SANTOS
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