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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Fevereiro/1997

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1997.01.001520-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.001520-8
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
27/02/1997 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 16/121996, QUE ADMITIU A SUBSTITUIÇÃO DO CC ROGERIO NASCIMENTO COSTA PINTO, COMO MEMBRO DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTICA, JÁ CONSTITUÍDO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 19/96-2, A QUE RESPONDE O CT MAR PORTHOS AUGUSTO DE LIMA FILHO. ADVOGADA: DRA. ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DA CORREIÇÃO E A INDEFERIU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E SERGIO XAVIER FEROLLA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
PORTHOS AUGUSTO DE LIMA FILHOCAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
Representantes
Advogado:
ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETO
PORTHOS AUGUSTO DE LIMA FILHO
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