CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1997.01.001520-8 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1997.01.001520-8
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Data de Autuação:
- 27/02/1997 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 16/121996, QUE ADMITIU A SUBSTITUIÇÃO DO CC ROGERIO NASCIMENTO COSTA PINTO, COMO MEMBRO DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTICA, JÁ CONSTITUÍDO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 19/96-2, A QUE RESPONDE O CT MAR PORTHOS AUGUSTO DE LIMA FILHO.
ADVOGADA: DRA. ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DA CORREIÇÃO E A INDEFERIU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E SERGIO XAVIER FEROLLA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- PORTHOS AUGUSTO DE LIMA FILHO

Representantes
- Advogado:
-
ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETO
PORTHOS AUGUSTO DE LIMA FILHO
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