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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Outubro/1996

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1996.01.001518-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.001518-6
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:
31/10/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 5A. AUDITORIA DA 1A. CJM , DE 13 DE AGOSTO DE 1996, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 12/96, RE- FERENTE AO CANDIDATO A ASPIRANTE DA ESCOLA NAVAL, EDUARDO FERREIRA AGOSTINHO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU PARCIALMENTE A CORREICAO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO O DESPACHO DE ARQUIVAMENTO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO PGJM, PARA OS FINS DO ART 397 DO CPPM. OS MINISTROS JORGE JOSE DE CARVALHO, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E JOSE SAMPAIO MAIA DEFERIAM A CORREICAO PARCIAL NOS TERMOS REQUERIDOS.
Partes
Envolvido:
EDUARDO FERREIRA AGOSTINHO
Representantes
Advogado:
MURILO PERES
EDUARDO FERREIRA AGOSTINHO
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1996.01.001517-8 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.001517-8
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
30/10/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 8A. CJM, DE 27 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 17/96, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O CB. EX. PEDRO DOS SANTOS LOBO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREICAO REQUERIDA PARA, DESCONSTITUINDO A DECISAO DE ARQUIVAMENTO DO IPM N.17/96, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A PGJM PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. OS MINISTROS CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA, OLYMPIO PE REIRA DA SILVA JUNIOR, JOSE JULIO PEDROSA E SERGIO XAVIER FEROLLA INDEFERIAM A CORREICAO PARCIAL.
Partes
Envolvido:
PEDRO DOS SANTOS LOBOCABO / EXÉRCITO
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