CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1996.01.001518-6 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1996.01.001518-6
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
- Data de Autuação:
- 31/10/1996 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 5A. AUDITORIA DA 1A. CJM , DE 13 DE AGOSTO DE 1996, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 12/96, RE- FERENTE AO CANDIDATO A ASPIRANTE DA ESCOLA NAVAL, EDUARDO FERREIRA AGOSTINHO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU PARCIALMENTE A CORREICAO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO O DESPACHO DE ARQUIVAMENTO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO PGJM, PARA OS FINS DO ART 397 DO CPPM. OS MINISTROS JORGE JOSE DE CARVALHO, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E JOSE SAMPAIO MAIA DEFERIAM A CORREICAO PARCIAL NOS TERMOS REQUERIDOS.
Partes
- Envolvido:
- EDUARDO FERREIRA AGOSTINHO
Representantes
- Advogado:
-
MURILO PERES
EDUARDO FERREIRA AGOSTINHO
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