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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Setembro/1996

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 0000001-26.1996.7.03.0203 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-26.1996.7.03.0203
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
25/09/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 2A. AUDITORIA DA 3A. CJM, DE 03 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 18/96, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O 3 SGT. EX. CELSO JOCELITO FERNANDES TEIXEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL, DETERMINANDO A REMESSADOS AUTOS AO PROCURADOR-GERAL DA JUSTICA MILITAR, NOS TERMOS DO PEDIDO DO JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR.
Partes
Envolvido:
CELSO JOCELITO FERNANDES TEIXEIRA2º SARGENTO / EXÉRCITO
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1996.01.001515-1 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.001515-1
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Relator(a) do Acordão:
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
11/09/1996 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 6A. CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 6A. CJM, DE 14 DE AGOSTO DE 1996, QUE INDEFERIU PEDIDO DO REQUERENTE NO SENTIDO DE QUE FOSSE REALIZADO EXAME PERICIAL EM ORDENS DE SERVICO, NOS AUTOS DO PROCESSO NR. 06/96- 8, REFERENTE AO CB. MAR. NILTON SANTOS SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA DETERMINAR A REALIZACAO DO EXAME PERICIAL NAS ORDENS DE SERVICO, COMO REQUERIDO PELO REPRESENTANTE DO MPM, NO JUIZO A QUO. O MINISTRO JOSE JULIO PEDROSA (RELATOR) INDEFERIA O PEDIDO . O MINISTRO RELATOR FARA VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
NILTON SANTOS SILVACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
LUIZ RATIS MARTINS
NILTON SANTOS SILVA
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