CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1996.01.001515-1 - BA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1996.01.001515-1
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ JULIO PEDROSA
- Relator(a) do Acordão:
- ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
- Data de Autuação:
- 11/09/1996 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 6A. CJM.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 6A. CJM, DE 14 DE AGOSTO DE 1996, QUE INDEFERIU PEDIDO DO REQUERENTE NO SENTIDO DE QUE FOSSE REALIZADO EXAME PERICIAL EM ORDENS DE SERVICO, NOS AUTOS DO PROCESSO NR. 06/96- 8, REFERENTE AO CB. MAR. NILTON SANTOS SILVA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA DETERMINAR A REALIZACAO DO EXAME PERICIAL NAS ORDENS DE SERVICO, COMO REQUERIDO PELO REPRESENTANTE DO MPM, NO JUIZO A QUO. O MINISTRO JOSE JULIO PEDROSA (RELATOR) INDEFERIA O PEDIDO . O MINISTRO RELATOR FARA VOTO VENCIDO.
Partes
- Envolvido:
- NILTON SANTOS SILVA

Representantes
- Advogado:
-
LUIZ RATIS MARTINS
NILTON SANTOS SILVA
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