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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Julho/1996

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1996.01.001512-7 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.001512-7
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
24/07/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 2A. AUDITORIA DA 2A. CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 2A. AUDITORIA DA 2A. CJM, DE 01 DE JULHO DE 1996, QUE INDEFERIU PEDIDO DO REQUERENTE NO SENTIDO DE QUE ESTE FORMULASSE PERGUNTAS AO OFENDIDO, NOS AUTOS DO PROCESSO NR. 10/96-0, REFERENTE AO SO R/R AER. ABENEL ALVES DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISAO DOCPJ, DETERMINAR A RENOVACAO DO ATO DE OITIVA DO OFENDIDO, ADOTANDO, POR ANALO-GIA, AS REGRAS DO CPPM REFERENTES A INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS, POSSIBILITANDO- AO MPM FORMULAR SUAS REPERGUNTAS AO OFENDIDO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SIL-VA JUNIOR INDEFERIA A CORREICAO PARCIAL.
Partes
Envolvido:
ABENEL ALVES DA SILVASUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
CLOVIS DE SOUZA BRITO
ABENEL ALVES DA SILVA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1996.01.001511-9 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.001511-9
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
10/07/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 24/06/1996, QUE DEFERIU O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR NOS AUTOS DO IPM Nº 39/94, EM QUE FIGURA COMO VÍTIMA O 2º SGT. EX. JORGE ELI GODOI BARROS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO A DECISÃO RECORRIDA. O MINISTRO ALDO FAGUNDES DEU-SE POR IMPEDIDO NA FORMA DO ART. 135 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. E. G. B. 2º SARGENTO / EXÉRCITO
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