CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1996.01.001512-7 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1996.01.001512-7
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ SAMPAIO MAIA
- Data de Autuação:
- 24/07/1996 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 2A. AUDITORIA DA 2A. CJM.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISAO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 2A. AUDITORIA DA 2A. CJM, DE 01 DE JULHO DE 1996, QUE INDEFERIU PEDIDO DO REQUERENTE NO SENTIDO DE QUE ESTE FORMULASSE PERGUNTAS AO OFENDIDO, NOS AUTOS DO PROCESSO NR. 10/96-0, REFERENTE AO SO R/R AER. ABENEL ALVES DA SILVA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISAO DOCPJ, DETERMINAR A RENOVACAO DO ATO DE OITIVA DO OFENDIDO, ADOTANDO, POR ANALO-GIA, AS REGRAS DO CPPM REFERENTES A INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS, POSSIBILITANDO- AO MPM FORMULAR SUAS REPERGUNTAS AO OFENDIDO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SIL-VA JUNIOR INDEFERIA A CORREICAO PARCIAL.
Partes
- Envolvido:
- ABENEL ALVES DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
CLOVIS DE SOUZA BRITO
ABENEL ALVES DA SILVA
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