CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1996.01.001506-2 - CE
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1996.01.001506-2
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
- Data de Autuação:
- 03/06/1996 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A SENTENCA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 10A. CJM, DE 06 DE MAIO DE 1996, QUE CONCEDEU O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE 02 ANOS, AO CB. EX. PAULO FERREIRA DA SILVA E AO SD. EX. FRANCISCO ANTONIO DE PAIVA, NOS AUTOS DO PROCESSO NR. 02/95-7, COM FULCRO NO ARTIGO 89, "CAPUT", PARAGRAFO 1., DA LEI NR. 9099/95.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA CASSAR A DECISAO"A QUO" REPRESENTADA, DETERMINANDO A TRAMITACAO NORMAL, NO JUIZO DE ORIGEM, DOPROCESSO N. 02/95-7, ATE O JULGAMENTO FINAL DO MERITO.
Partes
- Envolvido:
- FRANCISCO ANTONIO DE PAIVA

- PAULO FERREIRA DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ
FRANCISCO ANTONIO DE PAIVA
-
LUCIANO BEZERRA DA COSTA
PAULO FERREIRA DA SILVA
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