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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Junho/1996

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1996.01.001508-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.001508-9
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDSON ALVES MEY
Data de Autuação:
24/06/1996 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): FRANK SILVA RESENDE, AM.
Requerido:
REQUERIDO(A): O DESPACHO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 04/06/1996, QUE NOMEOU O DR. NILO BATISTA PARA EXERCER A DEFESA DO REQUERENTE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 02/96-6, SEM, ENTRETANTO, DETERMINAR CIÊNCIA A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, ATUANTE EM TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. ADVOGADA: DRA. JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL FOI JULGADA POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, DIANTE DA MANIFESTA PERDA DE OBJETO..."
Partes
Envolvido:
FRANK SILVA RESENDEMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
FRANK SILVA RESENDE
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1996.01.001507-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.001507-0
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDSON ALVES MEY
Data de Autuação:
20/06/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): O DESPACHO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 11 DE JUNHO DE 1996, QUE INDEFERIU PEDIDO FEITO PELO REQUERENTE NO SENTIDO QUE FOSSE INTIMADO O REU AM FRANK SILVA RESENDE, A RESPEITO DO SEU INTERESSE EM CONTINUAR SENDO DEFENDIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA CASSAR A DECISAO HOSTILIZADA, PERMANECENDO A DEFESA A CARGO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, EX VI DO PARAG 5. DO ART 71 DO CPPM E ART 29, INCISO III, DA LEI N. 8457/92, SALVO - SE O ACUSADO CONSTITUIR ADVOGADO.
Partes
Envolvido:
FRANK SILVA RESENDEMARINHEIRO / MARINHA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1996.01.001506-2 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.001506-2
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
03/06/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A SENTENCA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 10A. CJM, DE 06 DE MAIO DE 1996, QUE CONCEDEU O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE 02 ANOS, AO CB. EX. PAULO FERREIRA DA SILVA E AO SD. EX. FRANCISCO ANTONIO DE PAIVA, NOS AUTOS DO PROCESSO NR. 02/95-7, COM FULCRO NO ARTIGO 89, "CAPUT", PARAGRAFO 1., DA LEI NR. 9099/95.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA CASSAR A DECISAO"A QUO" REPRESENTADA, DETERMINANDO A TRAMITACAO NORMAL, NO JUIZO DE ORIGEM, DOPROCESSO N. 02/95-7, ATE O JULGAMENTO FINAL DO MERITO.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO ANTONIO DE PAIVASOLDADO / EXÉRCITO
PAULO FERREIRA DA SILVACABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ
FRANCISCO ANTONIO DE PAIVA
LUCIANO BEZERRA DA COSTA
PAULO FERREIRA DA SILVA
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