CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1996.01.001499-6 - PR
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1996.01.001499-6
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Data de Autuação:
- 08/04/1996 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): ANDRE ANTONIO CONTI, SD. EX.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5A. CJM, DE 15. 03.96, QUE INDEFERIU A JUNTADA DO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA FOR-MULADA PELO REQUERENTE, NOS AUTOS DO PROCESSO NR 07/96-6.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL, PRELIMINARMENTE, NAO CONHECEU DO PEDIDO, POR MAIORIA, PELO SEU DESCABIMENTO E, AINDA, ABSOLUTA FALTA DE OBJETO. OSMINISTROS PAULO CESAR CATALDO, LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO, CARLOS EDUAR DO CEZAR DE ANDRADE E JOSE SAMPAIO MAIA NAO CONHECIAM DA PRESENTE CORREICAO PARCIAL POR FALTA DE CONDICOES DE ADMISSIBILIDADE.
Partes
- Envolvido:
- ANDRÉ ANTONIO CONTI

Representantes
- Advogado:
-
EDGAR LEITE DOS SANTOS
ANDRÉ ANTONIO CONTI