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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Abril/1996

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1996.01.001500-3 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.001500-3
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
19/04/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 9A. CJM, DE 18 DE MARCO DE 1996, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 42/95, EM QUE FI- GURA COMO INDICIADO O SD. EX. JOSEMIR MEDEIROS DE ARRUDA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISAO AQUO, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO PROCURADOR-GERAL DA JUSTICA MILITAR PARA OS FINS DE DIREITO. O MINISTRO CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA INDEFERIA O PEDIDO.
Partes
Envolvido:
JOSEMIR MEDEIROS DE ARRUDASOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1996.01.001499-6 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.001499-6
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
08/04/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): ANDRE ANTONIO CONTI, SD. EX.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5A. CJM, DE 15. 03.96, QUE INDEFERIU A JUNTADA DO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA FOR-MULADA PELO REQUERENTE, NOS AUTOS DO PROCESSO NR 07/96-6.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL, PRELIMINARMENTE, NAO CONHECEU DO PEDIDO, POR MAIORIA, PELO SEU DESCABIMENTO E, AINDA, ABSOLUTA FALTA DE OBJETO. OSMINISTROS PAULO CESAR CATALDO, LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO, CARLOS EDUAR DO CEZAR DE ANDRADE E JOSE SAMPAIO MAIA NAO CONHECIAM DA PRESENTE CORREICAO PARCIAL POR FALTA DE CONDICOES DE ADMISSIBILIDADE.
Partes
Envolvido:
ANDRÉ ANTONIO CONTISOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EDGAR LEITE DOS SANTOS
ANDRÉ ANTONIO CONTI