CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1996.01.001498-8 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1996.01.001498-8
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ JULIO PEDROSA
- Relator(a) do Acordão:
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 25/03/1996 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): A 1ª PROCURADORIA DA JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. JUIZ--AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE DETERMINOU A SUBSTITUIÇÃO DO CF JULIO CESAR MODESTO VALÉRIO, COMO MEMBRO DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 12/94-7, EM QUE RESPONDEM O CT MAR. LEOMAR MONTEIRO VIEIRA E O SO MAR. JOSÉ ALMIR DE FRANÇA.
ADVOGADOS: DRS. AGOSTINHO CAMPOS E ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORREA, DEFENSORES PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, INDEFERIU PARCIALMENTE A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO O DESPACHO ATACADO EM RELAÇÃO AOS CASOS DE SUSPEIÇÃO, DE LICENÇA GESTANTE E DE LICENÇA PARA TRATAMENTO, DE SAÚDE DEFERINDO-A EM RELAÇÃO AOS CASOS DE MOVIMENTAÇÃO DOS JUÍZES MILITARES DO CEJ PARA COMISSÕES DE FORA DA SEDE DA AUDITORIA. OS MINISTROS CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA E EDSON ALVES MEY DEFERIAM PARA ANULAR O SORTEIO PARA QUE OUTRO FOSSE REALIZADO. OS MINISTROS JOSÉ JULIO PEDROSA (RELATOR) E ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES INDEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL. O RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS CHERUBIM ROSA FILHO E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ ALMIR DE FRANCA

- LEOMAR MONTEIRO VIEIRA

Representantes
- Advogado:
-
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
LEOMAR MONTEIRO VIEIRA
JOSÉ ALMIR DE FRANCA
-
AGOSTINHO CAMPOS
LEOMAR MONTEIRO VIEIRA
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