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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Março/1996

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1996.01.001498-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.001498-8
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Relator(a) do Acordão:
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
25/03/1996 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): A 1ª PROCURADORIA DA JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ.
Requerido:
REQUERIDO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. JUIZ--AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE DETERMINOU A SUBSTITUIÇÃO DO CF JULIO CESAR MODESTO VALÉRIO, COMO MEMBRO DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 12/94-7, EM QUE RESPONDEM O CT MAR. LEOMAR MONTEIRO VIEIRA E O SO MAR. JOSÉ ALMIR DE FRANÇA. ADVOGADOS: DRS. AGOSTINHO CAMPOS E ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORREA, DEFENSORES PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, INDEFERIU PARCIALMENTE A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO O DESPACHO ATACADO EM RELAÇÃO AOS CASOS DE SUSPEIÇÃO, DE LICENÇA GESTANTE E DE LICENÇA PARA TRATAMENTO, DE SAÚDE DEFERINDO-A EM RELAÇÃO AOS CASOS DE MOVIMENTAÇÃO DOS JUÍZES MILITARES DO CEJ PARA COMISSÕES DE FORA DA SEDE DA AUDITORIA. OS MINISTROS CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA E EDSON ALVES MEY DEFERIAM PARA ANULAR O SORTEIO PARA QUE OUTRO FOSSE REALIZADO. OS MINISTROS JOSÉ JULIO PEDROSA (RELATOR) E ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES INDEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL. O RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS CHERUBIM ROSA FILHO E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ ALMIR DE FRANCASUBOFICIAL / MARINHA
LEOMAR MONTEIRO VIEIRACAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
LEOMAR MONTEIRO VIEIRA
JOSÉ ALMIR DE FRANCA
AGOSTINHO CAMPOS
LEOMAR MONTEIRO VIEIRA
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