CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1995.01.001491-0 - BA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1995.01.001491-0
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 19/12/1995 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): VITORINO FERREIRA DE SOUZA FILHO, MAJ. EX.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 6ª CJM, DE 05/12/1995, QUE NEGOU PEDIDO FORMULADO PELO REQUERENTE PARA FREQÜENTAR CURSO DE MEDICINA NA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA.
ADVOGADA: DRª RONILDA NOBLAT.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, CONTRA O VOTO DO MINISTRO EDSON ALVES MEY QUE DEFERIA PARCIALMENTE A CORREIÇÃO PARCIAL PARA CONCEDER AO REQUERENTE O DIREITO DE FREQÜENTAR ÀS AULAS, SEM ESCOLTA.
Partes
- Envolvido:
- VITORINO FERREIRA DE SOUZA FILHO

Representantes
- Advogado:
-
RONILDA NOBLAT
VITORINO FERREIRA DE SOUZA FILHO
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