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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Setembro/1995

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1995.01.001483-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.001483-0
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
06/09/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 22 DE AGOSTO DE 1995, QUE DEFERIU O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO REPRE SENTANTE DO MPM, NOS AUTOS DO IPM NR. 17/95, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O SD. EX. JURUPITAN LASSANCE.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DA REPRESENTACAO DO EXMO SR JUIZ-AUDITORCORREGEDOR DA JM PARA, DEFERINDO A CORREICAO PARCIAL, DESCONSTITUIR A DECISAO DEARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM N\ 17/95, E QUE SEJAM OS MESMOS ENCAMINHADOS A DOUTA PGJM, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. (O MINISTRO JORGE JOSE DE CARVALHONAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO).
Partes
Envolvido:
JURUPITAN LASSANCESOLDADO / EXÉRCITO
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1995.01.001482-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.001482-1
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
04/09/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): WANDERSON SILVA DA CONCEICAO, 3. SGT. EX.
Requerido:
REQUERIDO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 14 DE JULHO DE 1995, QUE INDEFERIU PEDIDO DE DILIGENCIA FORMULADO PELO REQUEREN TE, NOS AUTOS DO PROCESSO NR. 17/94-3.
Decisão:
PROSSEGUINDO O JULGAMENTO INTERROMPIDO EM SESSAO DE 05.10.95,APOS PEDIDO DE VIS-TA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU O PEDIDO DECORREICAO PARCIAL PARA, CASSANDO O DESPACHO RECORRIDO, DETERMINAR A REALIZACAO DA DILIGENCIA PERTINENTE A RECONSTITUICAO DOS FATOS. OS MINISTROS CARLOS DE AL-MEIDA BAPTISTA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E JOSE SAMPAIO MAIA INDEFERIAM OPEDIDO. (OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES E EDSON ALVES MEY).
Partes
Envolvido:
W. S. D. C. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1995.01.001481-3 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.001481-3
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Data de Autuação:
01/09/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 11A. CJM, DE 03 DE AGOSTO DE 1995, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 2.966/95, REFERENTE AO MAJ EX MARCOS ROBERTO GOMES AMORIM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A REPRESENTACAO PARA DESCONSTITUIR A DECI-SAO DE ARQUIVAMENTO DO IPM N\ 2966/95, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A PGJMPARA AS PROVIDENCIAS QUE JULGAR CABIVEIS. (O MINISTRO JORGE JOSE DE CARVALHO NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO).
Partes
Envolvido:
MARCOS ROBERTO GOMES AMORIMTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
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