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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Agosto/1995

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1995.01.001481-3 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.001481-3
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Data de Autuação:
01/09/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 11A. CJM, DE 03 DE AGOSTO DE 1995, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 2.966/95, REFERENTE AO MAJ EX MARCOS ROBERTO GOMES AMORIM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A REPRESENTACAO PARA DESCONSTITUIR A DECI-SAO DE ARQUIVAMENTO DO IPM N\ 2966/95, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A PGJMPARA AS PROVIDENCIAS QUE JULGAR CABIVEIS. (O MINISTRO JORGE JOSE DE CARVALHO NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO).
Partes
Envolvido:
MARCOS ROBERTO GOMES AMORIMTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1995.01.001480-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.001480-5
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDSON ALVES MEY
Data de Autuação:
30/08/1995 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): KELLY OLIVEIRA RAMOS, CIVIL.
Requerido:
REQUERIDO(A): O DESPACHO DO EXMO SR. JUIZ-AUDITOR DA 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 14 DE JULHO DE 1995, QUE INDEFERIU PEDIDO DE DILIGENCIAS FORMULADAS PELO REQUERENTE, NOS AUTOS DO PROCESSO NR 17/94-3.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO QUANTO A RECONSTITUICAODOS FATOS E, POR MAIORIA, DEFERIU O PLEITO EM RELACAO A ACAREACAO. O MINISTRO EDSON ALVES MEY (RELATOR) INDEFERIA O PEDIDO DE ACAREACAO.
Partes
Envolvido:
KELLY OLIVEIRA RAMOS
Representantes
Advogado:
JOAO ALBERTO LOPES
KELLY OLIVEIRA RAMOS
JORGE FERNANDES BESERRA
KELLY OLIVEIRA RAMOS
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