CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1995.01.001470-8 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1995.01.001470-8
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PAULO CÉSAR CATALDO
- Data de Autuação:
- 10/05/1995 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTICA MILITAR, DISCORDANDO DO R. DESPACHO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 05 DE ABRIL DE 1995, QUE NAO RECEBEU O RECURSO DE CORREICAO PARCIAL INTERPOSTO PELO REPRESENTANTE DO MI- NISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO AQUELE JUIZO NOS AUTOS DO IPM NR. 42/94, REFE - RENTE AO 2 SGT. EX. JOSEMAR DA SILVA FIORIM, ENCAMINHA O REFERIDO INQUERITO A ESTE TRIBUNAL, REQUERENDO A SUA COMPETENTE DISTRIBUICAO E O DEVIDO PROCESSAMEN- TO POR ESTA CORTE DE JUSTICA CASTRENSE.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DO PEDIDO POR ESTAR PREJUDICADO. (O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO).
Partes
- Envolvido:
- JOSEMAR DA SILVA FIORIM
