CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 0000001-92.1995.7.09.0009 - MS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000001-92.1995.7.09.0009
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
- Data de Autuação:
- 11/04/1995 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 9A. CJM, DE 27DE MARCO DE 1995, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 02/95, EM QUE FIGURACOMO INDICIADO O SD. EX. RIVERTON BARBOSA NANTES.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA DESCONSTITUIR O DESPA-CHO DO JUIZO 'A QUO', DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO EXMO SR PROCURADOR GE-RAL DA JUSTICA MILITAR PARA AS PROVIDENCIAS QUE ENTENDER CABIVEIS. O MINISTRO JOSE SAMPAIO MAIA INDEFERIA A CORREICAO PARCIAL. (PRESIDENCIA DO MINISTRO DRPAULO CESAR CATALDO).
Partes
- Envolvido:
- R. B. N.

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