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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Março/1995

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1995.01.001464-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.001464-3
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
31/03/1995 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 34/94, EM QUE FIGURAM COMO INDICIADOS O CB. MAR. JOSE FIRMINO DA LUZ E OS CIVIS JOSE LUIZ VI- CENTE FERREIRA, EWERTON MELLO VERAS, RONALDO DE SOUZA E LUIZ CARLOS DOS SANTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA,DESCONSTITUINDO O DES-PACHO DE ARQUIVAMENTO DO IPM N. 34/94,DE OFICIO, DECLINAR DA COMPETENCIA DA JUS-TICA MILITAR EM FAVOR DA JUSTICA COMUM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A TEOR DO ARTIGO 504, PARAGRAFO UNICO DO CPPM. OS MINISTROS ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREI-RA E EDSON ALVES MEY INDEFERIAM A CORREICAO PARCIAL.
Partes
Envolvido:
EWERTON MELLO VERAS
JOSÉ FIRMINO DA LUZCABO / MARINHA
JOSÉ LUIZ VICENTE FERREIRA
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
RONALDO DE SOUZA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1995.01.001463-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.001463-5
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Data de Autuação:
23/03/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 3A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 3A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE ADIOU O JULGAMENTO DO SD. AER. JANDERSON SOARES XAVIER DE ALMEIDA, NOS AUTOS DO PROCESSO NR. 16/93-0.
Observação:
A PRESENTE CORREICAO PARCIAL FOI JULGADA POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO- -RELATOR, EM 04 DE ABRIL DE 1995, NOS SEGUINTES TERMOS: "...JULGO PREJUDICADO O PEDIDO POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO. ARQUIVE-SE. P.R.I."
Partes
Envolvido:
JANDERSON SOARES XAVIER DE ALMEIDASOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES
JANDERSON SOARES XAVIER DE ALMEIDA
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