CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1994.01.001458-9 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1994.01.001458-9
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 27/10/1994 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMO.SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA.SRA. JUIZA-AUDITORA DA 5A.AUDITORIA DA 1A.CJM , DE 10 DE OUTUBRO DE 1994, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 15/94 , EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O CB.AER. PEDRO QUIRINO DE FARIAS.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL DEFERIU O PEDIDO PARA DESCONSTITUIR O DESPACHO DADRA JUIZA-AUDITORA DA 5A. AUD 1. CJM E REMETER OS AUTOS DO IPM N. 15/94 A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA MILITAR, PARA AS PROVIDENCIA CABIVEIS.
Partes
- Envolvido:
- PEDRO QUIRINO DE FARIAS

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