CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1994.01.001457-0 - CE
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1994.01.001457-0
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
- Data de Autuação:
- 31/08/1994 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 10ª CJM.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISAO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 10A.CJM ,DE 09 DE AGOSTO DE 1994, QUE INDEFERIU O PEDIDO DO REQUERENTE, NO SENTIDO DE QUEFOSSE REAPRECIADO O REQUERIMENTO DE QUEBRA DE SIGILO BANCARIO DOS CBS.MAR. FRAN CISCO WALDEGLACIO DE MELO VIANA E LEOMAR OLIVEIRA DE PINHO, NOS AUTOS DO PRO-CESSO NR. 01/94-2.
- Decisão:
- O TRIBUNAL CONHECEU DA CORREIÇÃO E A INDEFERIU. UNÂNIME. O MINISTRO JORGE JOSÉ DE CARVALHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- FRANCISCO WALDEGLACIO DE MELO VIANA

- LEOMAR OLIVEIRA DE PINHO

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