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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Agosto/1994

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1994.01.001457-0 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.001457-0
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Data de Autuação:
31/08/1994 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 10ª CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 10A.CJM ,DE 09 DE AGOSTO DE 1994, QUE INDEFERIU O PEDIDO DO REQUERENTE, NO SENTIDO DE QUEFOSSE REAPRECIADO O REQUERIMENTO DE QUEBRA DE SIGILO BANCARIO DOS CBS.MAR. FRAN CISCO WALDEGLACIO DE MELO VIANA E LEOMAR OLIVEIRA DE PINHO, NOS AUTOS DO PRO-CESSO NR. 01/94-2.
Decisão:
O TRIBUNAL CONHECEU DA CORREIÇÃO E A INDEFERIU. UNÂNIME. O MINISTRO JORGE JOSÉ DE CARVALHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO WALDEGLACIO DE MELO VIANACABO / MARINHA
LEOMAR OLIVEIRA DE PINHOCABO / MARINHA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1994.01.001456-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.001456-2
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Data de Autuação:
31/08/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO.SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA.SRA. JUIZA-AUDITORA DA 4A.AUDITORIA DA 1A.CJM , DE 10 DE AGOSTO DE 1994, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 11/94, EM QUE FI GURA COMO INDICIADO O CAP.TEN.MAR. ANDRE LUIS PESSOA DE ALBUQUERQUE.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL DEFERIU A CORREICAO PARCIAL, DETERMINANDO O ENCAMI- NHAMENTO DOS AUTOS AO PROCURADOR-GERAL DA JUSTICA MILITAR PARA O SEU PRONUNCIA- MENTO QUANTO AO CABIMENTO DA ACAO PENAL.
Partes
Envolvido:
ANDRÉ LUÍS PESSOA DE ALBUQUERQUECAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1994.01.001455-4 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.001455-4
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
29/08/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 27/07/1994, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 2.855/94, EM QUE FOI ENCARREGADO O CAP EX MARIO LUIZ JATHAY FONSECA, INSTAURADO PARA APURAR A MORTE DO EX-SD EX REGES AMARAL VALADARES.
Decisão:
O TRIBUNAL CONHECEU DA REPRESENTAÇÃO E INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL. UNÂNIME.
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